PAC 2 vai chegar ao fim sem conseguir cumprir meta de universalização do acesso à energia

12 de abril de 2014
Marina Dutra e Thaís Betat

energia eletrica - credito blogdodiegodiasSe depender do andamento das obras do programa Luz para Todos, a universalização do acesso à energia elétrica ainda não vai ocorrer este ano. Dos 47 empreendimentos previstos na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), apenas 26 foram concluídos.

Embora no 9º  Balanço do PAC 2, o prazo final para entrega dos empreendimentos conste como 30 de dezembro de 2014, várias distribuidoras afirmaram que não conseguirão cumprir a meta. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estendeu o prazo limite para universalização até 2018, principalmente na área rural.

A meta do PAC 2 para o período 2011/2014 é de que até o final deste ano fossem feitas 716 mil ligações. Destas, apenas 455.306 foram realizadas até o final de 2013, valor que representa 64% do total.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pelo programa, as ações não concluídas se referem à obras de  contratos que estão em andamento ou em fase de contratação.

“Os eventuais atrasos são decorrentes de dificuldades das empresas em se habilitarem aos financiamentos e também a aspectos operacionais e logísticos, como falta de mão de obra, chuvas intensas e obstáculos naturais da região norte do país. A expectativa é que a meta contratada deva ser concluída”, afirma o MME.

Segundo o Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 728.512 domicílios estavam sem energia elétrica no País, ou seja, 1,3% da população. A região Norte tinha maior carência de luz elétrica, do total de 3.975.533 domicílios, cerca de 251.207 moradias não tinham energia, o que corresponde a 6,3% no estado.

Ainda de acordo com o Censo, a região Nordeste vinha logo atrás em termos percentuais de falta de energia elétrica, com 2,3%. Totalizavam 339.087 domicílios que viviam sem luz, dos 14.922.901 domicílios particulares permanentes existentes no estado. Os estados que se destacavam na carência de luz eram Roraima, Pará, Piauí e Amazonas, com percentual de 7,8%, 7,4%, 6,9%, 6,7% respectivamente.

Números

De acordo com o MME, o programa Luz para Todos foi criado em novembro de 2003, a partir da constatação, no Censo 2000, do IBGE, da existência de 2 milhões de famílias (10 milhões de pessoas) no meio rural brasileiro sem energia elétrica.

O Censo revelou que essas famílias estavam localizadas em áreas de reduzido Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), abaixo da linha da pobreza.  Cerca de 90% dos entrevistados pelo IBGE possuíam renda familiar inferior a três salários mínimos.

Ainda segundo o Ministério, dez anos depois de seu lançamento, o programa Luz para Todos, do governo federal, atingiu a marca de 3.117.368 famílias beneficiadas com energia elétrica em seus domicílios, no meio rural do país, o que corresponde a um universo de cerca de 15,1 milhões de brasileiros diretamente atendidos com o serviço.

Consumidor fecha conta do Luz para Todos

No último dia 7, a Aneel informou que os consumidores terão que pagar R$ 1,6 bilhão para fechar o orçamento de 2014 da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que banca ações do governo federal no setor elétrico, entre elas o programa Luz para Todos e o subsídio à energia para famílias de baixa renda e em comunidades isoladas no norte do país.

A proposta inicial submetida à audiência pública, era de R$ 5,6 bilhões e a redução foi possível, segundo a Aneel, devido ao aporte do Tesouro Nacional à CDE, anunciado em fevereiro, no valor de R$ 4 bilhões e à ampliação da previsão de entrada de recursos relativos a parcelamentos de encargos setoriais a serem pagos por agentes inadimplentes à Eletrobras.

Dos R$ 4 bilhões repassados pelo Tesouro, R$ 1,2 bilhão foi destinado ao pagamento das despesas com a exposição involuntária das distribuidoras em janeiro de 2014 e os outros R$ 2,8 bilhões destinados às despesas ordinárias da CDE.

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