Mais Médicos tem orçamento de R$ 1,9 bilhão em 2014

11 de fevereiro de 2014
Marina Dutra

mais-medicosA verba destinada pelo governo federal ao programa Mais Médicos saltou de R$ 540 milhões em 2013 para R$ 1,9 bilhão este ano. No exercício passado, quando foi implementado o programa, o Ministério da Saúde era o único executor dos recursos repassados para o Mais Médicos. Em 2014, os ministérios da Educação e Defesa também foram contemplados com verba para iniciativas do programa.

Dos quase R$ 2 bilhões orçados para o Mais Médicos, R$ 1,5 bilhão está sob a responsabilidade do Ministério da Saúde, R$ 359,5 milhões do Ministério da Educação e R$ 28,6 milhões do Ministério da Defesa.

Os recursos sob gestão do Ministério da Saúde estão alocados na iniciativa “Piso de Atenção Básica Variável – Saúde da Família”, ação do programa de aperfeiçoamento do SUS para implantação de equipes de saúde da família, agentes comunitários de saúde e equipes de saúde bucal nos municípios. O montante destinado ao Mais Médicos representa pouco mais de 10% do orçamento da ação em 2014, de R$ 11,2 bilhões.

De acordo com o Ministério da Saúde, a estimativa de gasto engloba o pagamento da bolsa-formação para os médicos participantes, passagens áreas para os deslocamentos desses profissionais, gastos com hospedagem, alimentação e transporte dos médicos durante as semanas de treinamento e ajuda de custo (recurso este cujo valor varia de acordo com a cidade onde vão atuar), entre outros gastos adicionais.

“É importante frisar que dentro destes recursos está prevista a cooperação entre o Ministério da Saúde do Brasil e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) para a vinda dos médicos cubanos”, completa o órgão.

Os R$ 359,5 milhões sob responsabilidade do Ministério da Educação serão destinados, de acordo com a Pasta, ao início da execução de novo plano de expansão de vagas de Medicina, que prevê a implantação de mais 2.280 vagas entre 2015 e 2017, 820 delas em 13 novos cursos.

Segundo o Ministério da Defesa, os R$ 28,6 milhões destinados ao órgão servem para dar apoio logístico na chegada dos médicos nos locais onde irão atuar. “O ministério é responsável por receber e realizar o transporte dos novos médicos durante o período de acolhimento e avaliação”, explica a Pasta.

Os profissionais são transportados por aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para as capitais onde irão trabalhar. O ministério ressalta a importância do transporte, principalmente nos estados da Amazônia Legal, considerados “de difícil acesso”.

Relembre

Em julho do ano passado, o governo federal anunciou o lançamento do Programa Mais Médicos, com o objetivo de abrir vagas para atuação exclusiva na área de atenção básica no Norte e Nordeste, periferias de grandes cidades e municípios do interior em todas as regiões do país; expandir o número de vagas de medicina e de residência médica e aprimorar a formação médica no Brasil.

As vagas seriam destinadas, inicialmente, a profissionais com diplomas obtidos no Brasil ou certificados pelo Revalida. Alegando que a quantidade de médicos habilitados na primeira chamada do Mais Médicos atenderia apenas a 6% da demanda, o governo anunciou em agosto convênio com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) para a contratação de profissionais.

Atualmente, o Mais Médicos conta com 6.658 médicos atuando. A meta é preencher, até o final de março, as 13 mil vagas apontadas pelos municípios. Dos médicos que já atuam no programa, 81% são cubanos. Os 461 demais estrangeiros são de diferentes nacionalidades – argentinos, bolivianos, portugueses, espanhóis e até indianos. Entre os 1.512 brasileiros que se inscreveram para participar, só 819 começaram a trabalhar nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) – ou seja, 46% deles desistiram.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, existem hoje 46.295 cubanos trabalhando em 66 países, incluindo o Brasil. Destes, 20.616 são médicos, e os demais são enfermeiros ou agentes comunitários. Mais de um terço dos doutores cubanos espalhados pelo mundo está concentrado no Brasil.

Os profissionais do programa recebem bolsa formação de R$ 10 mil por mês e ajuda de custo pagas pelo Ministério da Saúde. Os municípios ficam responsáveis por garantir alimentação e moradia aos selecionados. Contas publicadas pelo jornal O Globo revelam que o Mais Médicos reforçará os cofres da ilha de Cuba em R$ 713 milhões ao ano, 77% do valor destinado ao programa junto a Cuba. Ou seja, só 23% ficam com os profissionais importados.

Para o Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira, o programa é um remendo, eleitoreiro, que não vai resolver o problema do atendimento básico no Sistema Único de Saúde e opta por mão de obra barata em vez de criar uma carreira de Estado, bem remunerada, para atrair médicos brasileiros para os locais onde hoje ninguém quer trabalhar. O órgão alega que os estrangeiros – em especial os cubanos – têm formação duvidosa, procedência acadêmica desconhecida e estão isentos de prestar o Revalida.

Segundo o Ministério da Saúde, no caso do acordo de cooperação com a Opas, estão sendo cumpridos todos os requisitos estabelecidos pela legislação prevista para este tipo de cooperação. As regras estipulam percentuais para o pagamento dos custos indiretos que a cooperação gera à instituição, bem como definem o modelo de prestação de contas aos órgãos públicos. Os documentos que detalham a parceria estabelecida pelo Ministério da Saúde e a Opas já foram apresentados ao Tribunal de Contas da União.

“O orçamento do Ministério da Saúde para repasse a Opas até fevereiro deste ano é de R$ 511 milhões. Para fazer o cálculo deste valor foram levados em consideração os mesmos custos que o Ministério da Saúde terá com os médicos estrangeiros de outras nacionalidades. São eles: bolsa formação de R$ 10 mil mensal, ajuda de custo para instalação, hospedagem e alimentação durante o módulo de acolhimento e avaliação e passagens”, completa o órgão.

Na última semana, dois médicos cubanos, Ramona Rodriguez e Ortelio Jaime Gerra anunciaram ter abandonado o programa devido aos baixos salários repassados pelo governo cubano.

Em reunião no Palácio do Planalto nessa segunda-feira (10/2), o governo cogitou aumentar o salário pago aos médicos participantes do programa, com o intuito de evitar novas debandadas de profissionais. O valor de reajuste para os médicos cubanos ainda não foi definido e a presidente Dilma Rousseff precisa aprovar a ideia levantada pelos ministros da Justiça e Saúde.

Para o procurador o procurador Sebastião Caixeta, do Ministério Público do Trabalho (MPT), o programa viola a legislação trabalhista brasileira. Para ele, os cubanos devem receber integralmente os R$ 10 mil, e não parte disso. O contrato de Ramona estabelece que ela deve receber somente US$ 1.000, dos quais US$ 400 são depositados em sua conta no Brasil. Outras US$ 50 podem ser sacados por alguém indicado por ela em Cuba. E outros US$ 550 vão para Cuba, podendo ser movimentados por ela somente depois que voltar ao país. O procurador informou ao jornal O Globo que vai encaminhar ao Tribunal de Contas da União (TCU) um ofício para pedir que faça uma análise do repasse de recursos do Mais Médicos ao governo cubano.

* A pesquisa sobre o orçamento do Mais Médicos foi realizada no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), no dia 3 de fevereiro.

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