Governança e segurança jurídica são essenciais no aperfeiçoamento do Marco Regulatório das Concessões

18 de novembro de 2016
Dyelle Menezes

contabilidade_20A melhoria da governança pública e corporativa e a segurança jurídica nos contratos de concessão foi o tema dominante na abertura do seminário Aperfeiçoamento do Marco Regulatório das Concessões de Infraestrutura, de iniciativa da Câmara Brasileira da Construção civil (CBIC).

“Estamos trabalhando na governança das empresas. Queremos trazer mais gente para investir no Brasil e para isso é necessário quadro interno e externo em condições de receber as parcerias que vem de fora”, disse o presidente da CBIC, José Carlos Martins, durante o primeiro painel “O Programa de Concessões, o papel das construtoras e o Controle eficiente dos empreendimentos”.

O secretário executivo do Programa de Parceria de Investimentos, Moreira Franco disse que o governo federal tem buscado criar condições para aumentar a concorrência nos contratos. “Precisamos trazer mais players, criar condições para que as empresas médias se consorciem quando necessário”, ressaltou Moreira Franco ao fazer uma explanação sobre as mudanças que o governo tem promovido nas Concessões públicas, baseada em regulação, transparência e previsibilidade.

O ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, disse o Brasil tem na questão da governança pública um desafio. “Implantamos inicialmente a tese da governança no TCU, depois no Brasil e agora estamos vendo a governança corporativa nas empresas”, ressaltou o ministro.

O presidente da Comissão de Obras Públicas, Privatizações e Concessões (COP) da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, destacou durante o painel de abertura do seminário que o modelo de concessão vigente esteve apoiado em grandes corporações. Para ele, é necessário criatividade para ampliar a participação de empresas qualificadas no programa. “Temos que recriar alguns mecanismos e rever paradigmas de Concessões”, disse o presidente da COP.

O Seminário Aperfeiçoamento do Marco Regulatório das Concessões de Infraestrutura é uma iniciativa da CBIC, por meio de sua Comissão de Obras Públicas, Privatizações e Concessões (COP),em correalização com o Senai Nacional.

Empresas de menor porte em concessões

Na oportunidade, o presidente da CBIC também defendeu a ampliação de construtoras de menor porte nas concessões, já que as gigantes do setor estão envolvidas na Operação Lava Jato. Para que essa participação aconteça, é preciso melhor definição dos editais.

“Muita coisa precisa ser feita, quanto das empresas. Uma coisa é participar de uma licitação. Outra é entender de mercado de capitais, lançar debêntures para atrair investimentos e buscar financiamento. Também é necessário contemplar lotes menores nos editais para que as pequenas tenham condições de competir”, disse José Carlos Martins.

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