“História trágica”, diz ministro do TCU sobre investimentos na Belo Monte

9 de novembro de 2016
Dyelle Menezes

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Mucio Monteiro, chamou de “história trágica” a repercussão dos investimentos realizados na implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte no patrimônio do Grupo Eletrobras. A estatal tem participação de 49,98% na concessionária Norte Energia S/A, por meio de capitais da própria holding e das suas subsidiárias Eletronorte e Chesf.

eletrobras“O relatório de auditoria, pelo primor técnico com que foi feito, seria para todos nós um refinado presente, não fosse, claro que não por sua culpa, mas pelo seu dever de ofício, a história trágica que nos conta, que nos atinge e que nos revolta, como cidadãos que pagamos nossos impostos à espera do melhor”, disse o ministro.

Para Monteiro, Belo Monte, em si, é uma obra indispensável, do ponto de vista do abastecimento energético. No entanto, a transformação da ideia em realidade já não é tão empolgante.

A auditoria do TCU resume uma longa série de acontecimentos em relação à Belo Monte. De acordo com a Corte, tudo começa com os estudos de inventário e de viabilidade técnica e econômica, liderados pela Eletronorte, com a ajuda de empreiteiras tradicionais: Andrade Gutierrez, Odebrecht e Camargo Corrêa, que se valeram de levantamentos de campo e consultorias contratados junto a empresas como Engevix, Themag, Intertechne e Arcadis.

No leilão, a disputa se limita a dois consórcios, ambos encabeçados pelo Grupo Eletrobras em associação principalmente com empreiteiras: de um lado, Furnas e Eletrosul com a Andrade Gutierrez; do outro, a Chesf com a Queiroz Galvão, J. Malucelli, Cetenco, Galvão Engenharia, Mendes Junior, Serveng Civilsan e Contern.

Segundo o TCU, embora não haja proibição legal, a habilitação da Andrade Gutierrez como interessada na concessão, depois de tomar parte na elaboração dos estudos preparatórios do certame, evidencia o risco do uso de informações privilegiadas e até mesmo só de conhecimento seu, que poderiam não apenas comprometer a isonomia entre os consórcios, mas se voltar contra o estabelecimento de uma tarifa mais justa. No entanto, o consórcio concorrente, que tinha a Chesf, foi quem ganhou o leilão.

A partir daí, tendo por base o consórcio vencedor, é constituída, em obediência ao edital, a sociedade de propósito específico (SPE) Norte Energia S/A, para assinar o contrato de concessão. Não demora muito para que todas as sete empreiteiras que integravam o consórcio cedam sua participação a investidores, inclusive fundos de pensão de trabalhadores de estatais. Além disso, a Chesf diminui sua cota e entram na SPE a própria Eletrobras e a Eletronorte.

“Abriu-se o caminho para que a Norte Energia, que não está obrigada a licitar, começasse a firmar os mais de 1.300 contratos necessários, até hoje, à construção da usina”, disse Monteiro.

Entre os primeiros contratados, para desenvolvimento dos projetos básicos e executivos e suas revisões, bem como para serviços de fiscalização, figuraram justamente empresas que colaboraram nos estudos que precederam o leilão, como a Engevix, Themag, Intertechne e Arcadis, que se ofereceram como capazes de otimizar as soluções de engenharia e, consequentemente, reduzir os preços das obras. Ou seja, provavelmente não indicaram todas as melhorias possíveis para a fase do leilão, deixando para vendê-las depois ao empreendedor.

Já o contrato mais polpudo de todos, das obras civis, cujo preço está em R$ 14,73 bilhões, foi dividido entre dez empreiteiras consorciadas: Andrade Gutierrez (que já vinha desde os estudos de viabilidade e perdeu o leilão no consórcio que compunha); Camargo Corrêa e Odebrecht (que também já vinham desde os estudos pré-leilão); Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, Serveng-Civilsan, J. Malucelli, Contern e Cetenco (que integravam o consórcio ganhador do leilão, mas saíram da Norte Energia logo que a SPE foi constituída); e OAS.

“Como se nota, uma empreiteira perdeu o leilão, mas acabou ganhando a execução de parcela das obras civis. Outras seis ganharam o leilão, mas preferiram trocar a posição de empreendedoras diretas para atuarem como contratadas da Norte Energia, sobre a qual tinham inegável influência, já que pouco tempo antes dela faziam parte”, explica o ministro.

Ele ressalta que no final das contas, ninguém saiu perdendo. Ao contrário, todas elas, projetistas e empreiteiras, garantiram seu espaço, no mínimo uma vez, na lista de pagamentos de Belo Monte, não obstante serem teoricamente concorrentes de mercado

“É como que num campeonato entre só duas equipes (consórcios do leilão), que têm o mesmo técnico (Grupo Eletrobras) e que, ao final, independentemente de quem ganhe, repartem o prêmio entre todos os jogadores participantes (projetistas e empreiteiras), antes supostos adversários. Só que o prêmio é substancialmente o dinheiro público da Eletrobras, Chesf e Eletronorte”, explicou o ministro.

Cabe destacar que, segundo cálculo da equipe de auditoria, se considerada a participação de estatais nos fundos de pensão e nas sociedades investidoras da Norte Energia, junto com o Grupo Eletrobras, a SPE concessionária de Belo Monte funciona, indiretamente, com 95% de capital público. Dessa forma, é de se questionar se uma concessão de bens e serviços públicos como tal está de fato a atender os pressupostos de racionalização dos recursos e atividades do Estado e de busca pela modicidade tarifária.

O resultado do esquadrinhamento realizado pela equipe de auditoria especificamente no contrato das obras civis da usina, firmado pela Norte Energia com o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), constituído pela Andrade Gutierrez e outras nove empreiteiras já citadas, pelo valor inicial de R$ 13,853 bilhões e atual, após o segundo aditivo, de R$ 14,73 bilhões, que significam, disparado, a maior contratação do empreendimento.

“Indo direto ao ponto, considerado o valor do contrato com o 2º aditivo, de R$ 14,73 bilhões, o sobrepreço calculado pela equipe de auditoria foi de R$ 3,384 bilhões, que podem ser separados entre preços unitários acima dos de mercado (R$ 2,893 bilhões) e itens de serviço incluídos em fase de negociação que se mostram inconsistentes ou injustificados tecnicamente (R$ 0,491 bilhão)”, explica Monteiro.

Como as medições do contrato já atingiam 94,53% em julho de 2016, os pagamentos superfaturados representariam R$ 3,199 bilhões. Cabe ressaltar que a equipe só teve a possibilidade de se dedicar ao exame de R$ 7,758 bilhões do valor atual contratado, ou seja, 53%. Assim, o sobrepreço de R$ 3,384 bilhões exprime 43,6% do escopo analisado.

De acordo com o Tribunal, a Eletrobras e a Norte Energia impuseram toda espécie de dificuldades ao exercício da fiscalização. Não forneceram, por exemplo, nenhum elemento referente aos serviços de infraestrutura do contrato de obras civis (canteiros, acampamentos etc.), que somam em torno de 30% do valor contratado. Também não entregaram as planilhas de preços unitários de nenhum serviço, sob a alegação de se tratar de contrato por preço global. E quando dispuseram dos projetos, negaram-se a fazê-lo por meio de arquivos editáveis, aumentando enormemente o esforço da auditoria.

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