Entidades questionam escolha de Marco Peixoto para comandar TCE gaúcho

12 de dezembro de 2015
Dyelle Menezes

A eleição do novo presidente do Tribunal de Contas Estadual do Rio Grande do Sul (TCE-RS) vai ser na próxima quarta-feira (16). O único candidato é o conselheiro e ex-deputado estadual Marco Peixoto, que responde por crime de estelionato na Justiça. O Contas Abertas, junto com outras entidades da sociedade civil, manifestou preocupação com a indicação.

tce1Para o secretário-geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco, não pode pairar qualquer dúvida sobre uma Corte tão importante. “Os próprios pares deveriam se reunir e cogitar outro nome”, explicou.

O Contas Abertas já trabalhou diretamente com o Tribunal de Contas gaúcho diversas vezes. Por isso, Castello Branco encaminhou e-mail para o atual presidente da Corte, Cezar Miola, manifestando a preocupação com a indicação do novo presidente e esperando que essa seja revertida.

“Sob o ponto de vista dos acusados é indiscutível o direito à defesa e ao contraditório. No entanto, no plano institucional, faz-se necessário evitar que graves denúncias – ainda não afastadas – coloquem em dúvida a credibilidade dessa importante Corte de Contas e até dos seus membros em decorrência de uma escolha, no mínimo, inoportuna”, explicou .

Para a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Lucieni Pereira, um acusado de cometer crime não pode comandar uma corte que investiga fraudes e fiscaliza outros órgãos. “Não é algo compatível com o cargo de alguém que dirige um órgão que tem a missão constitucional de fiscalizar a legalidade dos atos de pessoal”, explica.

De acordo com reportagem da RBS TV, filiada da Rede Globo no estado, os sete integrantes da Corte já decidiram que vão eleger o conselheiro Marco Peixoto, atual vice-presidente do Tribunal e candidato único à presidência.

Em agosto deste ano, ele virou réu por estelionato no Superior Tribunal de Justiça. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, Peixoto é acusado de manter funcionários fantasmas no gabinete, quando foi deputado estadual pelo Partido Progressista em 2007.

Além de responder por estelionato, Peixoto emprega no gabinete um assessor condenado pela Justiça por desviar recursos da Assembleia Legislativa. Antônio Valtair Machado que ganha R$ 11,8 mil por mês no TCU, terá que devolver cerca de R$ 20 mil aos cofres públicos. O dinheiro tinha sido destinado à ONGs pelo então deputado Marco Peixoto, de quem Valtair também foi assessor na Assembleia.

No entanto, as ONGs nunca manusearam o dinheiro porque retiravam os recursos no caixa do banco e entregavam em mãos ao Valtair, afirma promotor de Justiça. Mesmo após a condenação Valtair Machado continua trabalhando com conselheiro. Marco Peixoto chegou a ser denunciado por esse desvio de verba, mas o então procurador-geral de Justiça arquivou o processo.

O desvio de recursos foi uma das razões para o Ministério Público de Contas tentar barrar, sem sucesso, a posse do conselheiro em 2009. “Uma corte de contas, a que incube zelar para legalidade, pela moralidade, por todos os princípios da administração pública, a ela é fundamental que tenha sua condução por pessoas que tenham reputação ilibada, que não tenham questionadas a sua legitimidade diante da população”, Geraldo da Camino, procurador do Ministério Público de Contas.

O advogado de Marcos Peixoto diz que não há ilegalidade na contratação do assessor e afirma que o processo no STJ se refere a fatos anteriores a entrada do ex-deputado no Tribunal de Contas.

“Não foi enriquecimento ilícito, não foi fato doloso, absolutamente nada. Foram pessoas que exerciam funções, não batiam ponto na Assembleia Legislativa e ele não tem nenhuma responsabilidade por aqueles fatos. Portanto, ele está tranquilo e vai responder com naturalidade. Não é porque a pessoa está respondendo processo que deve ser considerada culpada logo”, explica.

Polêmica na presidência do TCU

O Contas Abertas também participou do movimento de entidades da sociedade civil e de classe, em conjunto com o Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União, que pediu a não recondução de Aroldo Cedraz à presidência do TCU.

Mesmo sobre pressão, no entanto, Aroldo Cedraz será presidente do Tribunal por mais um ano. O ministro é alvo de uma sindicância interna da Corte e de investigações da própria operação Lava Jato, sob suspeita de influência envolvendo seu filho, o advogado Tiago Cedraz, cujo escritório já atuou em diversos processos no tribunal de contas.

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