Repasses para o Minha Casa, Minha Vida caem mais de R$ 5 bilhões

16 de novembro de 2015
Dyelle Menezes

No início de setembro, o governo federal admitiu que o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida seria revisado para reduzir despesas públicas. No entanto, desde o início do ano cortes significativos são realizados na rubrica. Neste ano, o programa recebeu R$ 5,5 bilhões a menos em recursos repassados pela União, quando comparado com os valores repassados no ano passado.

MCMV

Levantamento produzido pelo Contas Abertas mostra que entre janeiro e outubro de 2015, R$ 11,5 bilhões foram repassados do Orçamento da União como subsídios para viabilizar a aquisição de moradias. No mesmo período do ano passado, o montante já havia atingido R$ 17 bilhões. Os R$ 5,5 bilhões a menos representam redução de 32,4% de um ano para outro.

O Ministério das Cidades, responsável pelo programa, afirmou que já investiu R$ 270 bilhões no programa Minha Casa, Minha Vida e somente neste ano, já foram entregues 309 mil novas casas e há outras 1,3 milhão em construção. “Mesmo com o necessário ajuste fiscal em curso”, explica a Pasta

O ministério ressaltou que o programa atingiu sua meta de contratações da Fase 2 em 2014 e o Ministério das Cidades está finalizando os aperfeiçoamentos para que, em breve, tenhamos o lançamento da Fase 3, que vai contratar mais 3 milhões de unidades em todo o país e ampliar os subsídios para as famílias com renda de até R$ 2.350, na nova Faixa 1,5.

“Desde seu lançamento, mais de 2,3 milhões de unidades habitacionais foram entregues, beneficiando aproximadamente 9,2 milhões de pessoas. Quando tiver as três fases concluídas, serão 7 milhões de unidades que beneficiarão 28 milhões de brasileiros, quase 15% da população do país. A expectativa é que, com a retomada do crescimento econômico, o programa receba investimentos ainda mais expressivos”, apontou o Ministério das Cidades.

O Programa Minha Casa, Minha Vida, lançado em 2009, é uma das principais bandeiras do governo federal e representa um marco na política habitacional do país. O objetivo é reduzir as carências habitacionais por meio de construção, aquisição ou reforma de unidades habitacionais urbanas e rurais, em especial as voltadas ao atendimento da população de baixa renda.

Os recursos são do Orçamento Geral da União (OGU) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e o programa acontece em parceria com estados, municípios, empresas privadas e entidades sem fins lucrativos, por meio dos bancos públicos e privados, em especial, da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Mais investimentos do FGTS

O Programa Minha Casa, Minha Vida poderá receber até R$ 3,3 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiamento de imóveis a famílias da faixa 1 com renda de até R$ 1,6 mil. A estimativa é que sejam financiadas até 73 mil moradias ainda em 2015. A utilização dos recursos do fundo foi regulamentada por Portaria Interministerial, publicada no mês passado. De acordo com o Ministério do Planejamento, a medida vai permitir o cumprimento de investimentos assumidos e garantirá o nível adequado de execução do programa em 2015 e 2016.

O objetivo do investimento do FGTS é possibilitar a geração de empregos no setor da construção civil e a garantia da habitação aos mutuários de renda mais baixa. Em 2015, o FGTS vai subsidiar até 80% do valor de aquisição do imóvel do MCMV faixa 1, limitados a R$ 45 mil. O governo estima que possam ser realizados, aproximadamente, 73 mil contratos neste ano neste novo formato.

Na proposta aprovada pelo Conselho Curador haverá recursos do FGTS para a faixa 1 do programa também em 2016, de até R$ 4,8 bilhões, com subsídio de até 60% do valor de cada imóvel. O limite, no próximo ano, permanecerá de R$ 45 mil.

Essa medida é parte das ações do governo para promover o reequilíbrio fiscal, pois substitui gastos inicialmente previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2016. Para o beneficiário da faixa 1, nada muda: fica mantido o limite de renda familiar de até R$ 1,6 mil, e o valor da prestação mensal continuará a ser de 5% desta renda, com valor mínimo fixado em R$ 25, durante 120 meses (dez anos).

O Fundo tem sido um parceiro do Programa Minha Casa, Minha Vida, sendo uma fonte primordial de financiamento de unidades habitacionais das Faixas 2 e 3, concedendo descontos que garantem a capacidade de pagamento das famílias e o acesso dos trabalhadores à moradia digna. Desde 1998, o FGTS subsidia, com o respaldo de sua saúde financeira, moradia aos brasileiros de renda mais baixa.

Corte

Com o corte no programa, a intenção do governo é reduzir o deficit orçamentário no ano que vem. À época do anúncio das medidas, o ministro Ricardo Berzoini (Comunicações) disse que programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, serão “absolutamente preservados”, mas aqueles “com investimentos físicos” de educação, saúde e habitação terão que passar por um “alinhamento”, com a necessidade de aperto diante do resultado negativo nas contas.

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