O governo acabou: quais as perspectivas?

em Corrupção | 18.05.2017

Após a divulgação de áudios gravados pelo presidente da JBS, Joesley Batista, em que aprova o pagamento de propina para Eduardo Cunha ficar calado na prisão, o governo do presidente Michel Temer ficou inviabilizado. Agora, alguns cenários sobre o futuro da política no país já estão sendo discutidos.

Cassação no TSE

O que já estava em curso é o julgamento da chapa da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer. Caso seja cassada, com base no processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), serão convocadas novas eleições. O pleito poderia acontecer em 2017 ou mesmo no primeiro semestre de 2018. As informações divulgadas na quarta-feira não têm relação com essa ação do TSE, que analisa eventuais ilegalidades na campanha de 2014 que teriam influenciado o resultado do pleito.

Dessa forma, assim como vai acontecer no Estado do Amazonas, o TSE organizaria eleições para a Presidência. A eleição só seria indireta se o registro fosse cassado em um processo eleitoral nos últimos seis meses do mandato. Essa regra foi estabelecida na minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional em 2015.

Regra constitucional

Se o processo eleitoral não cassar a chapa de Dilma e Temer e a derrubada de Temer não for em decorrência do processo eleitoral e for por qualquer outra hipótese, como impeachment, renúncia ou julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que deve ser seguido é a regra constitucional.

Nesse caso, seria aplicado o art. 81 da Constituição Federal e a eleição seria direta: “Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita 30 dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei”, diz a Constituição.

Esses caminhos são mais demorados. No impeachment de Dilma Rousseff, por exemplo, demorou cerca de quatro meses para a Câmara autorizar a abertura do processo e mais quatro meses e meio para o Senado concluir o julgamento.

Renúncia

Se o presidente Michel Temer renunciar, a Constituição determina que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assuma a Presidência de forma interina e convoque eleição indireta a ser realizada em 30 dias. Nesse caso, a Constituição determina que o Congresso, e não o povo, deva escolher o novo presidente, pois já transcorreu metade do mandato presidencial de quatro anos.

PEC para eleições diretas

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) destacou a possibilidade de pautar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê eleições diretas para a Presidência da República, caso o presidente Michel Temer seja cassado ou renuncie ao mandato.

A PEC é de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) e está parada na CCJ da Câmara desde 1.º de junho de 2016, quando foi escolhido relator. O parlamentar catarinense já apresentou seu parecer pela admissibilidade da emenda constitucional. Cabe agora ao presidente da comissão pautar a votação.