MP impõe denúncia criminal e ação por improbidade à ONG de prefeitos

em Corrupção | 12.08.2017

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Ribeirão do Pinhal e da unidade do Norte Pioneiro do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), apresentou ação civil pública e denúncia criminal relacionadas a irregularidades praticadas na Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), ONG de políticos no Paraná. As ilegalidades envolvem o uso indevido de verba pública repassada à entidade por prefeituras associadas.

Em 2015, o Ministério Público recebeu representações que noticiavam situações irregulares na Amunorpi, como a realização de compras sem licitação, a contratação de funcionários com altos salários, o pagamento de estada para prefeitos fazerem cursos mesmo quando eles já haviam recebido diárias de seus municípios e a utilização de veículos da instituição por funcionários para fins particulares, entre outros fatos. Além disso, a entidade não prestava contas dos gastos aos associados.

As representações foram formuladas por duas entidades atuantes da sociedade civil: o Vigilantes da Gestão Pública e o Observatório Social de São José.

Improbidade e crime

Seis pessoas são requeridas na ação civil pública: um ex-prefeito de Abatiá (gestões 2005-2008 e 2009-2012), dois ex-presidentes da associação, dois funcionários e um advogado contratado de forma indevida pela Amunorpi.

O Ministério Público pede na ação a condenação dos envolvidos por ato de improbidade administrativa, o que pode levar a sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento ao erário no valor de R$ 89.683,35 e pagamento de multa e indenização por dano moral coletivo, entre outras penas. Liminarmente, foi requerida a indisponibilidade de bens dos requeridos.

Já a denúncia criminal busca a responsabilização dos réus pelos crimes de apropriação/desvio de rendas públicas e ordenação de despesas não autorizadas por lei, lavagem de dinheiro e associação criminosa, entre outros.

Patrimônio público

O Gepatria foi criado no MPPR no final de 2015 para atuar especificamente no combate aos crimes, organizações criminosas e atos de improbidade administrativa. A metodologia de trabalho é similar à do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), mas focada em coibir as irregularidades na administração pública na área cível, notadamente quanto à improbidade administrativa e à proteção ao patrimônio público.