Os gastos do Executivo, Legislativo e Judiciário com “vigilância ostensiva” somaram R$ 2,9 bilhões no exercício passado. O montante é maior do que os investimentos (obras e aquisição de equipamentos) realizado por 34 órgãos da administração federal direta. Se fosse considerado um “ministério”, a vigilância ocuparia a sétima colocação entre as Pastas, a frente, por exemplo, do Esporte, da Fazenda, do Turismo e da Justiça. A vigilância ostensiva é caracterizada pela promoção da segurança por meio de vigilantes que são facilmente identificáveis (daí o nome ostensivo), podendo ou não ser feita de modo armado. Como a União abrange inúmeros ministérios, autarquias e fundações, além de órgãos do Legislativo e do Judiciário, inclusive dependências federais nos estados e municípios, situados em centenas de prédios, o valor atinge níveis elevados. O órgão que mais gastou com a área no ano passado foi o Ministério da Educação, com cerca de R$ 784,1 milhões em desembolsos. A Pasta também foi campeã em 2014, quando R$ 730,9 milhões foram executados. A vigilância de todas as instituições educacionais federais, como as universidades públicas, é abrangida por esse tipo de despesa. No ano passado, 563 unidades orçamentárias do Ministério tiveram despesas dessa ordem. Em 2014, foram 516 unidades. Os valores, no caso do Ministério da Educação, estão diretamente relacionados ao aumento de área construída de espaços acadêmicos e administrativos, criação de novos campus e reajuste dos contratos de acordo com normativos vigentes. A Fundação da Universidade de Brasília (FUB) foi a que mais gastou: R$ 30,2 milhões. As universidades federais do Rio de Janeiro e do Pará tiveram despesas de R$ 28,9 milhões e R$ 21,8 milhões, respectivamente. O Ministério da Previdência Social é o segundo que mais desembolsou com o item de despesa no ano passado. Os dispêndios alcançaram a R$ 337,7 milhões em 2015 contra os R$ 396,2 milhões do ano anterior, quando a Pasta também ocupou a segunda colocação. A grande maioria dos gastos do Ministério compreende despesas nas unidades do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), denominadas gerências executivas, que possuem instalações físicas em vários locais do país. O Ministério da Fazenda, por sua vez, está logo atrás com gastos de R$ 195,6 milhões. Aumento de gastos Nos últimos 15 anos, em valores correntes, mais de R$ 25 bilhões foram destinados para essa despesa. De 2014 para 2015, com o ajuste fiscal, no entanto, o crescimento não foi muito significativo. Em 2014, R$ 2,8 bilhões foram desembolsados para vigilância ostensiva, isto é, R$ 200 milhões a menos do que no exercício passado. Para o especialista em segurança pública Nelson Gonçalves de Souza o aumento constante nos gastos com vigilância privada mostra a incapacidade do Estado em oferecer, de fato, a segurança que o cidadão espera. “O próprio governo sofre em não dar uma resposta adequada para a segurança pública. Com isso, é necessário investir cada vez mais em segurança complementar”, explica. Porém, vale destacar que existem diferenças entre a função desses profissionais e das forças do Estado. A vigilância privada não tem poder de polícia. A proteção do patrimônio, a proteção à vida realizada por ela é baseada no pressuposto de que cada cidadão pode intervir caso se depare com algum crime, conforme prevê a Constituição Federal. Se os desembolsos com a despesa de vigilância ostensiva no ano passado fossem utilizados apenas para a contratação de vigilantes patrimoniais, cujo piso atualmente gira em torno de R$ 1.757,31, seria possível contratar 141 mil vigilantes durante o período de um ano.
Publicada em : 01/02/2016