Há um ano, o Brasil vivenciava a maior tragédia ambiental do país. No dia 5 de novembro de 2015, o rompimento da barragem do Fundão, controlada pela Samarco Mineração S.A. e localizada na cidade histórica de Mariana (MG), deixou 18 mortos, um desaparecido e consequências ambientais sem precedentes. Apesar disso, muito pouco vem sendo realizado para mudar tanto a realidade deixada quanto a prevenção de acidentes do mesmo tipo. Conforme levantamento do Contas Abertas, apenas R$ 4,8 milhões foram autorizados no orçamento de 2016 para para fiscalização minerária. O orçamento ainda poderia ter sido incrementado por emendas parlamentares, porém, os deputados e senadores não realizaram emendas para a iniciativa. A execução dos recursos atingiu 75,5% do previsto para este exercício. Desta forma, até o dia 1 de novembro de 2016, cerca de R$ 3,6 milhões foram aplicados na ação. O valor empenhado atingiu R$ 3,8 milhões, isto é, montante já reservado em orçamento para serem aplicados neste ano. Os dados levantados pelo Contas Abertas englobam o orçamento previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2016 para a ação “Outorga e Fiscalização Minerária”, que compõe o programa Geologia, Mineração e Transformação Mineral. Além disso, foram somados os restos a pagar da ação “Fiscalização das Atividades Minerárias” de 2015. A alteração nos nomes das iniciativas ocorreu porque partir deste ano iniciou-se um novo Plano Plurianual do governo federal. A ação tem o objetivo de fiscalizar, em campo, os trabalhos apresentados durante o processo minerário para autorização da pesquisa e manutenção do direito de prioridade na exploração do patrimônio público e em todas as etapas dos trabalhos de lavra para conhecimento da exploração mineral, objetivando o bom aproveitamento dos recursos. A fiscalização pode diminuir riscos de desastres como o de Mariana, em Minas Gerais. É objeto da fiscalização a lavra com aproveitamento racional da jazida, riscos de acidentes controlados, controle ambiental da lavra, com disposição de rejeitos e sistema de controle de efluentes da mina, descomissionamento do empreendimento, plano de fechamento de mina atualizado e obrigações previstas no Código de Mineração e na legislação complementar. Também estão incluídas as fiscalizações em campo da lavra ilegal, a partir da identificação por técnicos da instituição, por denúncias ou por manifestação de órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, e a de depósitos fossilíferos, para proteção do patrimônio científico e cultural, contra a extração ilegal. Para 2017, ainda sem considerar as emendas que podem ser realizadas pelos parlamentares, apenas R$ 6 milhões foram orçados para a iniciativa. O valor é superior ao autorizados para 2016, mas ainda é bastante inferior aos R$ 10 milhões previstos para 2015, ano da tragédia ambiental em Mariana. Com os recursos limitados, os problemas de fiscalização ficam expostos. De acordo com o último Relatório de Segurança de Barragens da Agência Nacional de Águas (ANA), o Brasil deixou de fiscalizar 96% de suas barragens conhecidas entre outubro de 2014 e setembro de 2015. Os dados ainda mostram a falta de estrutura das 43 entidades fiscalizadoras da segurança, que não conseguem dar conta do trabalho nas cinco regiões. O relatório evidencia que, no período analisado, houve aumento no número de barragens cadastradas. O montante chegou a um total de 17.259 barragens, 15% a mais que as 14.966 do relatório apresentado no ano passado. Desse total, somente 701 foram vistoriadas. Ações insuficientes Além das medidas de prevenção com aporte de recursos pequeno, as ações para mitigar os problemas deixados pelo rompimento da barragem também parecem não ser efetivas. Conforme mostrou o jornal Estadão, peritos da Organização das Nações Unidas (ONU) lançaram um apelo para que as autoridades brasileiras tomem "medidas imediatas para solucionar os impactos ainda persistentes do colapso letal de uma barragem de rejeitos de mineração no Brasil”. Segundo a entidade, diversos danos ainda não foram tratados e nem solucionados, entre eles o "acesso seguro à água para consumo humano, a poluição dos rios, a incerteza sobre o destino das comunidades forçadas a deixar suas casas". Na avaliação do grupo, a resposta do governo e das empresas implicadas tem sido "insuficiente". "Na véspera do primeiro aniversário do colapso catastrófico da barragem, de propriedade da Samarco, instamos o governo brasileiro e as empresas envolvidas a dar resposta imediata aos numerosos impactos que persistem, em decorrência desse desastre", afirma o grupo formado pelos peritos Dainius Püras, Michel Forst, Victoria Tauli-Corpuz, o brasileiro Léo Heller e outros. Entre as medidas, os peritos querem que o Estado brasileiro forneça "evidências conclusivas sobre a segurança da qualidade da água dos rios e de todas as fontes utilizadas para consumo humano e que estas atendam aos padrões legais aplicáveis". Para os peritos, outra solução urgente deve ser o do destino das comunidades afetadas. "Estamos preocupados também com o destino das comunidades que foram forçadas a abandonar suas casas devido ao desastre", dizem. Mariana Na tarde do dia 5 de novembro, o rompimento da barragem do Fundão, localizada na cidade histórica de Mariana (MG), foi responsável pelo lançamento no meio ambiente de 34 milhões de m³ de lama, resultantes da produção de minério de ferro pela mineradora Samarco – empresa controlada pela Vale e pela britânica BHP Billiton. Seiscentos e sessenta e três quilômetros de rios e córregos foram atingidos;1.469 hectares de vegetação, comprometidos; 207 de 251 edificações acabaram soterradas apenas no distrito de Bento Rodrigues. Esses são apenas alguns números do impacto, ainda por ser calculado, do desastre, considerado a maior catástrofe ambiental da história do país. A enxurrada de rejeitos rapidamente se espalhou pela região, deixou mais de 600 famílias desabrigadas e chegou até os córregos próximos. Em questão de horas, a lama chegou ao rio Doce, cuja bacia é a maior da região Sudeste do País — a área total de 82.646 quilômetros quadrados é equivalente a duas vezes o Estado do Rio de Janeiro.
Publicada em : 05/11/2016