Após divulgação de nota técnica, com duras críticas de pesquisadores aos efeitos da PEC do Teto no financiamento público de saúde, o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ernesto Lozardo, apontou que a PEC 241 abre uma janela de oportunidade para os investimentos e a poupança nacional. De acordo com ele, a posição institucional do Ipea é favorável à PEC 241, por entender que ela possibilitará o equilíbrio das contas federais e um novo círculo virtuoso de crescimento. “Assim, o país poderá almejar o aumento da renda e do emprego, e a redução da pobreza”, explicou. Lozardo explicou que as análises emitidas na Nota Técnica do Ipea nº 28: “Os impactos do novo regime fiscal para o financiamento do sistema único de saúde e para a efetivação do direito à saúde no Brasil” são de inteira responsabilidade dos autores e não representam a posição do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), tampouco do Ipea. O presidente fez duras críticas ao estudo apontando que não considerou o efeito positivo da recuperação da economia na arrecadação de estados e municípios. “O que resultará indiscutivelmente em mais recursos para a saúde”, explicou. Além disso, para ele o trabalho desconsidera a possibilidade de ganhos de produtividade na gestão das políticas públicas em saúde, possibilidade evidenciada em vários estudos sobre o tema. “A posição da Diretoria de Estudos Macroeconômicos do Ipea é que desequilíbrios fiscais crescentes afetam negativamente as expectativas dos agentes econômicos e levam ao aumento da carga tributária e a menores taxas de crescimento do PIB e da arrecadação”, afirmou o presidente do Ipea. A nota técnica divulgada em setembro, fez duras críticas à PEC 241, que limita os gastos do governo, em relação ao financiamento público de saúde. De acordo com o texto, o novo Regime Fiscal trará grandes prejuízos à saúde pública, tanto pelo congelamento dos gastos públicos por 20 anos, quanto pela retirada da vinculação do orçamento para a saúde. "A PEC 241 impactará negativamente o financiamento e a garantia do direito à saúde no Brasil", diz trecho da nota técnica assinada pelos pesquisadores Fabiola Sulpino Vieira e Rodrigo Pucci de Sá e Benevides. De acordo com a análise, o SUS perderá até R$ 743 bilhões em 20 anos caso a proposta que congela os gastos públicos por esse período passe a valer no país. A análise ainda aponta que o gasto com saúde no Brasil é de 4 a 7 vezes menor do que o de países que têm sistema universal de saúde, como Reino Unido e França, e inferior ao de países da América do Sul nos quais o direito à saúde não é universal (Argentina e Chile). Para o presidente do Ipea, as estimativas levam em conta que será imposto um limite máximo às despesas com ASPS, sendo que o Novo Regime Fiscal define um limite mínimo. Ou seja, nada impede que o Poder Executivo ou o Poder Legislativo fixe despesas em saúde acima do mínimo. Por oportuno, ressalta-se que, nos anos recentes, as despesas com saúde do Governo Federal têm se situado acima do mínimo constitucional. Lozardo ainda disse que a comparação internacional citada no texto resume-se apenas ao gasto público em saúde no Brasil, sendo que as despesas privadas também são importantes para melhorar as condições de vida dos cidadãos. Nesse contexto, quando comparado à despesa total de saúde em percentual do PIB, o Brasil investe mais em saúde (8,3%) do que muitos dos seus pares, como Argentina (4,8%), México (6,3%), Colômbia (7,2%) e Chile (7,8%), de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Publicada em : 13/10/2016