Às vésperas da indicação do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) para o exercício de 2016, que ocorrerá amanhã (2), diversas entidades representativas do segmento de controle demonstraram preocupação com a recondução ao cargo do atual presidente da Corte, Aroldo Cedraz. Em nota, associações afirmaram que o TCU tem que estar sempre acima de qualquer dúvida ou suspeita que coloquem em risco a credibilidade ou a legitimidade das decisões. A nota é assinada pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), pela Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU), Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e pela Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC). O ministro está na mira de uma sindicância interna da Corte e de investigações da própria operação Lava Jato, sob suspeita de influência envolvendo seu filho, o advogado Tiago Cedraz, cujo escritório já atuou em diversos processos no tribunal de contas. “A legitimidade das decisões da mais importante instituição que fiscaliza as contas públicas se assenta sobre a credibilidade de seus ministros e auditores, assim como os membros do Ministério Público de Contas que oficia perante o TCU”, explica a nota. Para as entidades é preciso impedir que suspeitas e denúncias ainda não afastadas possam colocar em dúvida o regular funcionamento do TCU, respeitadas todas as garantias e direitos individuais dos potenciais envolvidos, especialmente o contraditório e a ampla defesa. “Para tanto, é fundamental que a alta direção do TCU recaia sobre os membros que não estão envolvidos nas denúncias ainda sob investigação, o que preserva a instituição ao tempo em que respeita os direitos individuais dos investigados, sem qualquer prejulgamento de suas condutas ou atributos pessoais”, explicam. A nota ressalta que é um momento decisivo para o futuro da instituição e que as entidades esperam as que as escolhas dos ministros recaiam sobre nomes não envolvidos em qualquer investigação sobre tráfico de influência, venda de decisões ou qualquer outra conduta que abale a necessária confiança que a sociedade brasileira deposita no TCU. De acordo com a imprensa, Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, afirmou, em sua colaboração premiada, na Lava Jato, que teria pago R$ 1 milhão por uma decisão do TCU que beneficiasse sua empresa na construção de Angra 3, além de pagar R$ 50 mil por mês para obter informações privilegiadas a respeito de fiscalizações e processos no TCU. O Supremo Tribunal Federal, em face dos termos da referida colaboração premiada, autorizou a investigação pelo Procurador-Geral da República dos fatos delatados. Há também uma sindicância interna em curso investigando a conduta dos envolvidos. Lavagem da rampa Na tarde de ontem (30), aconteceu ato cívico pela renovação da presidência do TCU. Com chamadas como “TCU limpo” e “Lava TCU” na redes sociais, auditores da Corte lavaram a rampa de acesso da entrada principal do Tribunal. As faixas, carregadas pelos participantes, também versavam sobre a credibilidade necessária à atuação da Corte.
Publicada em : 01/12/2015