TCE: conselheiro não relatará contas após denúncias de proteção ao governador de Goiás
Após pressão da sociedade civil e de entidades de classe - entre as quais a Contas Abertas - o conselheiro Edson Ferrari não será mais o relator das contas anuais do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Em representação, encaminhada ao conselheiro corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Goiás, Celmar Rech, entidades e promotores pediram o afastamento do conselheiro por suspeitas de parcialidade em favor do governador.
No pedido, entidades apontam haver indÃcios de que o Conselheiro Edson Ferrari não só mantém uma Ãntima relação de amizade com o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), mas de gratidão, de modo a afirmar que vai agir contra aqueles que ousarem a se postar no caminho do chefe do executivo.
Além da Contas Abertas, o documento foi assinado pela Associação Nacional do MP de Contas (AMPCON), pelo Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas(CNPGC), pelo Instituto de Fiscalização e Controle (IFC). A representação também contou com a assinatura do promotor de Goiás, Fernando Krebs, e do procurador da República, Mário Lúcio Avelar.
Os representantes dos Ministérios Públicos afirmam, ainda, que, o governador, por sua vez, retribui a lealdade, afirmando ao Conselheiro que âsomos uns pelos outros aÃâ. O pedido se fundamenta em gravação de um diálogo telefônico entre o Conselheiro Edson Ferrari e o governador Perillo, amplamente divulgado pela imprensa, segundo o Ministério Público.
No diálogo, transcrito na peça dos MPs, Ferrari diz a Perillo: âaÃ, eu quero te dizer que eu vou⦠esses nego aà que estão te sacaneando, você pode deixar eles comigo, viuâ. E prossegue: âjá comecei a movimentar hoje. Depois eu te falo pessoalmente⦠Pessoal que tentou te sacanear não vai ficar incólume não. Pode deixar comigoâ. Ao final, segundo os Ministério Públicos, Marconi Perillo agradece o Conselheiro: ânos fazemos. Nós somos uns pelos outros aÃâ.
Ontem Ferrari decidiu se afastar de relatorias das contas anuais do Governador, exercÃcio de 2015, para as quais fora sorteado. A decisão foi tomada âpara evitar exploração midiática das autoridades públicas envolvidas e questionamento da função técnica exercida pelo Tribunal de Contas neste tipo de prestação de contasâ. Ferrari foi informalmente comunicado da representação protocolada pedindo o seu afastamento.
No documento em que abre mão da relatoria o conselheiro confirma a amizade construÃda ao longo dos anos, desde quando trabalhou com Marconi na equipe do então governador Henrique Santillo. Contudo, Ferrari ressaltou que foi nomeado Conselheiro em observância à s disposições constitucionais vigentes, com aprovação do parlamento goiano e que, na condição de magistrado, sempre pautou sua atuação pela ética, integridade e independência, a despeito das relações pessoais inerentes aos seres humanos.
Ferrari acentuou que, a despeito de sua convicção quanto à inexistência de impedimento legal â e como não tem interesse pessoal na relatoria â preferiu declinar âpara evitar ilação de imparcialidade que norteia minha atuação nesta prestação de contas e nos demais processos a mim distribuÃdosâ, e ainda para evitar questionamentos como o veiculado em um jornal local, âpor amor e respeito a este Tribunal de Contas e a meus Paresâ.
Publicada em : 27/04/2016