O Congresso Nacional deve votar depois das eleições o aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2017 (Ploa), a previsão é que a Corte gaste R$ 425 milhões com pessoal e encargos sociais. O montante representa mais de 60% do orçamento total do Tribunal. O orçamento da mais alta instância do poder judiciário brasileiro em 2017 é de R$ 686,3 milhões. Além dos recursos para a folha salarial, R$ 235,1 milhões serão destinados para outras despesas correntes e R$ 26,1 milhões para investimentos em obras e na compra de equipamentos. O aumento para os ministros do STF resultará na definição do novo teto para o funcionalismo público. O texto (PLC 27/2016) elevaria os subsídios mensais em 16,38%, dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil a partir de 1º de junho de 2016, passando a R$ 39,2 mil a partir de janeiro de 2017. Além de segurar até depois das eleições municipais o projeto de aumento dos vencimentos dos ministros, o Senado Federal também deve discutir formas de acabar com o efeito cascata nas Justiças estaduais. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou no início do mês que é preciso discutir alternativas antes de se votar o aumento. Calheiros defende a revisão do princípio constitucional que transforma os vencimentos do STF no teto salarial do funcionalismo público federal. O presidente do Senado disse que, diante das divergências dos partidos em relação à proposta, é o momento de se "rediscutir" o fato de os subsídios serem o teto em função do impacto que traz nas demais carreiras. O problema principal é o efeito-cascata na própria Justiça, nos níveis estaduais. Ao todo, o Poder Judiciário tem previsão de R$ 34,4 bilhões no pagamento dos salários e encargos sociais de servidores no ano que vem. Além do STF, o montante inclui o Superior Tribunal de Justiça, a Justiça Federal, a Justiça Militar da União, a Justiça Federal, do Trabalho, do Distrito Federal e Territórios e o Conselho Nacional de Justiça. “Em função da divisão que estamos verificando, talvez seja o caso de observarmos a separação dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal dos demais cargos da administração pública. Esse teto que se cria a partir dos subsídios dos ministros do STF deturpa a administração como um todo pelo impacto no bolso dos cidadãos”, declarou Renan. Só nos estados o impacto fiscal estaria na ordem de R$ 2,6 bilhões ao ano. Os valor foi estipulado em nota técnica elaborada pela consultoria do Senado, a pedido do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O custo total para União e estados passaria de 4 bilhões até o fim do ano que vem. Mesmo com a crise, o reajuste do Supremo, que já foi aprovado pela Câmara, é apenas uma parte da discussão. Várias outras categorias do funcionalismo negociaram aumentos, ainda no período final do governo Dilma. Logo antes do afastamento, ela enviou várias dessas propostas ao Congresso.
Publicada em : 26/09/2016