Sob pressão de entidades de classe e da sociedade civil, o Tribunal de Contas da União (TCU) decide hoje (2) quem deverá presidir a Corte no próximo ano. Pela tradição no tribunal, o presidente e seu vice são eleitos em sessão sigilosa para mandatos de um ano, prorrogáveis por mais um. Porém, o ministro Aroldo Cedraz está na mira de uma sindicância interna da Corte e de investigações da própria operação Lava Jato, sob suspeita de influência envolvendo seu filho, o advogado Tiago Cedraz, cujo escritório já atuou em diversos processos no tribunal de contas. Em razão disso, após manifestação do procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo, em sua página no Facebook e do vídeo divulgado na internet pelo secretário-geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco, o movimento para que Aroldo Cedraz não seja reconduzido à presidência do TCU ganhou força. “A acusação é gravíssima e põe em xeque o maior patrimônio que uma instituição como o TCU pode ter: sua credibilidade”, escreveu em redes sociais o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público de Contas. As manifestações do procurador a respeito do assunto foram compartilhadas por nomes respeitados, como o juiz Sérgio Moro e procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol. O procurador também afirmou que “a condução da casa (TCU), sua presidência, deve recair sobre os membros que não estão envolvidos nas denúncias ainda sob investigação”. “Isso preserva a instituição, ao tempo em que respeita os direitos individuais dos investigados, sem qualquer prejulgamento de suas condutas e atributos pessoais”, ressalta. No vídeo publicado no Facebook do Contas Abertas, o secretário-geral da entidade, Gil Castello Branco, faz um “apelo” para que os ministros “não reelejam Aroldo Cedraz”. “No campo institucional, é preciso impedir que suspeitas e denúncias ainda não afastadas possam colocar em dúvida a credibilidade do TCU”, disse Castelo Branco. No início de semana, o movimento mobilizou diversas entidades representativas do segmento de controle, as quais demonstraram preocupação com a recondução ao cargo do atual presidente da Corte, Aroldo Cedraz. Em nota, associações afirmaram que o TCU tem que estar sempre acima de qualquer dúvida ou suspeita que coloquem em risco a credibilidade ou a legitimidade das decisões. A nota é assinada pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), pela Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU), Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e pela Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC). Ontem (1), a União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar) também se manifestou em relação à especificidade do momento vivenciado pelo TCU. “A Auditar espera e acredita que o TCU, por intermédio dos nobres Ministros que o compõe, será capaz de se mostrar altaneiro e independente, equilibrado e em sintonia com os mais límpidos e urgentes anseios da sociedade brasileira”, afirmou por nota. Em razão da movimentação, de acordo com o jornal Estado de S. Paulo, os ministros do Tribunal estão discutindo a possibilidade de impedir a reeleição do presidente da corte, Aroldo Cedraz. A substituição de Cedraz foi discutida em almoço no domingo, ao qual compareceram ministros da corte. Conforme dois deles, a avaliação é que o tribunal é um órgão que também investiga as irregularidades da Lava Jato e a permanência de Cedraz no seu comando expõe a Casa a permanente constrangimento. De lá para cá, contudo, não se chegou a uma definição a respeito, o que dependerá de negociações. "Ainda temos uma madrugada, uma manhã e uma tarde para chegar a uma conclusão", disse um ministro ontem à noite. Nas conversas, cogitou-se o nome de substitutos, como Bruno Dantas e José Múcio. Outra possibilidade em discussão é impedir que o presidente, a partir de agora, defina sozinho os chefes das áreas de fiscalização do TCU, submetendo as autorizações ao plenário. A medida evitaria que terceiros, como advogados, possam influenciar a escolha. Relação do TCU e Lava Jato Confira íntegra de texto do procurador de contas Júlio Marcelo de Oliveira postado no Facebook e compartilhado por Sergio Moro e Deltan Dallagnol “Existe alguma relação entre o que o TCU faz e a operação Lava Jato? Muitos amigos me fizeram essa pergunta recentemente. TCU, Polícia Federal e Ministério Público são todos órgãos de controle e executam suas atividades segundo suas competências próprias, com finalidades específicas. Assim como o crime se organiza, para combatê-lo, também os órgãos de controle se organizam e buscam atuar em regime de cooperação e colaboração. É muito frequente que os achados de auditorias do TCU sejam remetidos ao Ministério Público para as ações penais e cíveis de sua competência. Da mesma forma, investigações da polícia ou do Ministério Público são enviadas ao TCU para as ações de controle externo necessárias, com condenação em débito e aplicação de multas. É bom lembrar que os processos no TCU costumam tramitar muito mais rapidamente que os processos no Poder Judiciário, de modo que o TCU pode ser um excelente caminho para obtenção mais rápida de ressarcimentos para a Administração Pública. Não falo aqui das TCEs enviadas ao TCU pelo Poder Executivo com quase dez anos de atraso em relação aos fatos, mas das TCEs instauradas pelo próprio TCU como resultado de suas auditorias. No âmbito da operação Lava Jato, existe importante cooperação entre o TCU e o MP. Todos os elementos das auditorias feitas pelo TCU na Petrobras estão à disposição da Lava Jato. O Juiz Sérgio Moro já autorizou também o compartilhamento com o TCU de provas colhidas na Lava Jato. Todo esse material precisa ser analisado, as responsabilidades apontadas, as citações feitas, os processos julgados, as penas aplicadas. Tudo isso demanda a dedicação de auditores competentes para dar conta dessa hercúlea tarefa e trazer para os cofres da Petrobras o ressarcimento dos bilhões que lhe foram subtraídos. Em agosto, o Ministro Benjamin Zymler, com o apoio de vários outros ministros, cobrou publicamente na sessão plenária pública do TCU que o Ministro Presidente alocasse mais auditores para essa tarefa, considerada por eles como a que deve receber a maior prioridade do TCU neste momento, pois apenas SEIS auditores realizavam essa missão em tempo integral. Noticiei isto neste espaço. Na semana passada, soube que a situação continuava praticamente a mesma. Apenas doze auditores com dedicação full time e outros com atuação ocasional. O TCU conta com cerca de 1.500 auditores de controle externo. Com essa pequena força de trabalho alocada (verdadeiros heróis!), o TCU demorará tempo demais para dar à sociedade brasileira a resposta que ela merece e precisa. A quem compete alocar servidores entre as diversas atividades do TCU? Ao seu Presidente. A quem compete definir o que é prioritário? Ao seu Presidente. Percebem como a definição de quem será o Presidente do TCU tem forte relação com a operação Lava Jato?”
Publicada em : 02/12/2015