O Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical) vai exigir do governo Temer critérios mais claros e rigorosos para a escolha do novo ministro da Transparência, Fiscalização e Controle. A informação é do presidente do sindicato, Rudinei Marques, que deve formalizar ainda hoje a proposta dos servidores junto ao Palácio do Planalto. Ele não descarta a elaboração de uma lista tríplice como forma de se chegar a um nome de consenso e fugir de indicações meramente políticas. Marques destaca que o cargo exige um perfil técnico e o respaldo da sociedade civil que habilitem o titular da pasta a cumprir a sua missão institucional. "É preciso também que tenha trânsito junto a entidades nacionais e internacionais ligadas à luta pela transparência pública como a própria Contas Abertas, Amarribo, Transparência Internacional". Para o presidente da Unacon Sindical, a nomeação do titular não pode ser por indicação "totalmente política", é preciso que o candidato ao cargo tenha literalmente "ficha limpa", reputação ilibada, "sem ligações escusas" com quem quer que seja. No auge da mobilização contra a Medida Provisória 726/2016, do presidente interino, Michel Temer, que transforma a ex-Controladoria Geral da União (CGU) de órgão auxiliar da Presidência da República em ministério de fato, os servidores da ex-CGU foram tão surpreendidos quanto o resto do país com o conteúdo da gravação que denuncia o vínculo do agora ex-ministro Fabiano Silveira ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na gravação, Silveira é flagrado orientando o senador alagoano e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, sobre o envolvimento dos dois na Operação Lava Jato. Ele é acusado também de buscar informações para Renan sobre processos contra o senador, junto à Procuradoria Geral da República. Silveira é consultor legislativo do Senado e teria sido indicado por Renan para o novo ministério. Renan responde a cerca de 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), relacionados às investigações sobre o esquema de corrupção da Petrobrás, Operação Zelotes e irregularidades no pagamento de pensão para uma filha que teve num relacionamento extraconjugal. "Não estou dizendo que a indicação não possa ser política, tivemos o Waldir Pires, um político que atendia a todos esses critérios", lembra Marques, referindo-se ao político baiano, advogado, professor de direito constitucional, que foi deputado federal, governador da Bahia, ministro da Defesa, entre outros cargos, e que já pertenceu aos quadros do MDB/PMDB. Pires foi ministro-chefe da CGU no primeiro governo petista, responsável pela ampla reestruturação da então Controladoria-Geral e pela implementação de importantes políticas de controle da Administração Pública e de prevenção e combate à corrupção. Além de critérios mais claros para a indicação do novo ministro, o Unacon Sindical continua a luta para que o Ministério volte a ser um órgão auxiliar da Presidência da República. Os servidores alegam que perderam a ascendência hierárquica sobre os demais ministérios, o que restringe seu poder de fiscalização e controle. Continua de pé uma caminhada prevista para amanhã na Esplanada dos Ministérios, a exemplo da que ocorreu ontem e que mobilizou cerca de um mil servidores pela exoneração de Fabiano Silveira. Deu certo de alguma forma, Silveira pediu demissão. O secretário-executivo, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, remanescente do Governo Dilma, assume o ministério interinamente, mas tudo indica que a ex-CGU vai continuar "na cota" do presidente do Senado. A conferir. Para o secretário geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, prestigiar o Controle Interno é conceder-lhe um orçamento adequado, blindá-lo contra influências nocivas externas - ao impedir indicações políticas descabidas - valorizar a carreira com bons salários, perspectivas de ascensão profissional, treinamentos e intercâmbios frequentes. "A situação hierárquica não é, por si só, determinante para que esses objetivos sejam alcançados. A Polícia Federal está no terceiro escalão e tornou-se um órgão de Estado", afirmou. Mais sobre o assunto, clique aqui para ouvir a entrevista de Castello Branco para o Instituto Milênio.
Publicada em : 31/05/2016