Em pronunciamento nesta segunda-feira (5), o senador Alvaro Dias (PV-PR) anunciou que um grupo de senadores vai apresentar amanhã requerimento que extingue a urgência do projeto que trata do abuso de autoridade (PLS 280/2016), para que a matéria tramite normalmente pelas comissões e pelo Plenário do Senado.

Para ele, é necessário que os parlamentares ouçam o que deseja o povo, que no último domingo deixou claro em manifestações nas ruas, que o projeto de abuso de autoridade não é uma prioridade.

O senador lembrou que já existe legislação sobre o tema, e acrescentou que juízes e membros do Ministério Público já são punidos com cadeia, perda do cargo e da aposentadoria. E citou como exemplos os ex-juízes Nicolau dos Santos Neto e João Carlos da Rocha Matos.

De acordo com página nas redes sociais do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) o requerimento já está pronto. “São necessárias 21 assinaturas para validar o requerimento. Já alcançamos esse número, mas queremos chegar a 40 senadores”, diz o parlamentar em publicação.

Na opinião de Caiado, diante do quadro de recessão econômica e da crise de credibilidade do Congresso Nacional, é necessário o parlamento se concentrar na votação de projetos urgentes para a recuperação do país. Para o senador, a reação da população diante da inclusão do tema no pacote das 10 medidas contra corrupção na votação da Câmara dos Deputados demonstra que não é o momento de se discutir abuso de autoridade no parlamento.

“É totalmente inoportuno discutir esse projeto diante da relevância e urgência de ações para combater a crise com medidas que já são efervescentes, como a PEC do limite dos gastos e a reforma da previdência. Não se justifica colocar em pauta um tema tão polêmico como o abuso de autoridade e que já causou o divórcio entre a sociedade e a Câmara dos Deputados. Não podemos transformar essa discussão em uma queda de braço. Trata-se de um tema que não pode ser votado enquanto a operação Lava Jato não estiver em fase de conclusão. Esse projeto não pode ter armadilhas que desacreditem a operação de combate à corrupção”, argumentou o senador goiano.

A votação do projeto de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros, sobre abuso de autoridade (PLS 280/2016) prevista para terça-feira (6) à tarde. A alteração da Lei de Abuso de Autoridade promete longos debates. O assunto foi tratado numa sessão temática na última quinta-feira (1º), quando ficaram claras as divergências entre parlamentares e até mesmo entre integrantes do Poder Judiciário.

O relator é o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que disse estar analisando sugestões e emendas já apresentadas. Uma das propostas é um texto alternativo apresentado por um grupo de senadores com alterações indicadas pelo juiz federal Sérgio Moro.

Um dos pontos mais polêmicos é a possibilidade de a divergência na interpretação da lei e na avaliação de fatos e provas constituir o chamado crime de hermenêutica. Requião já avisou que mudará a redação para evitar que isso ocorra, de modo a garantir que magistrados e integrantes do Ministério Público não sejam penalizados.