A fiscalização presencial das condições de segurança de minas, garimpos e barragens de rejeitos, como as operadas pela Samarco, que romperam provocando enxurrada de lama em Minas e Espírito Santo, foi afetada pela inconstância de recursos financeiros. De acordo com o relatório de gestão do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a consequência foi a priorização da “análise de processos e documentos que poderiam ser decididos sem a fiscalização presencial no empreendimento ou área”. Segundo dados do documento, no ano passado, o DNPM analisou 17.153 processos. Do total, foram fiscalizados 11.565 projetos e relatórios técnicos nas fases de pesquisa e lavra em processos minerários, com destaque para fiscalização de acompanhamento de produção e das condições operacionais e de segurança das minas. Enquanto isso, as vistorias, incluindo deslocamentos para atendimento de demandas externas, somaram 5.588 eventos em processos de empreendimentos minerários. Isso quer dizer que apenas 32,5% do total das fiscalizações de atividades minerárias foram presenciais. Em Minas Gerais, por exemplo, a diferença fica bastante evidente. As vistorias presenciais somaram o total de 961 em 2014. As análises de projetos e relatórios técnicos decididos sem visitação foram de 2.410, número 150% maior. O relatório de gestão do DNPM aponta que a atividade de fiscalização minerária é realizada por meio de análise de documentos técnicos apresentados pelos titulares de direito minerário e inspeções presenciais em áreas de pesquisa e minas, de oficio para o cumprimento do Código de Mineração, bem como aquelas para atendimento de demandas provenientes da sociedade e de outros órgãos públicos. O custo da atividade se concentra em emissão de diárias aos agentes técnicos e motoristas, material de consumo para combustíveis e pedágios e serviços eventuais com a viatura em deslocamento. Também são emitidas passagens aéreas para deslocamento de equipes em apoio técnico às Unidades e em regiões com alvos distantes, como na Amazônia. A divisão dos recursos por mais de uma fonte impactou a disponibilidade de recursos financeiros à iniciativa. No ano de 2013, os recursos da ação Fiscalização de Atividade Minerárias concentrava-se em fonte própria. Em 2014, houve mudança e só 55% mantiveram-se nessa fonte, enquanto 45% ficou dependente do repasse financeiro do Ministério de Minas e Energia. Assim, no segundo semestre, a área de fiscalização passou a disputar os recursos financeiros que chegavam com as demais áreas da Autarquia, via de regra, em volume aquém do necessário, embora a ação tivesse capacidade orçamentária. A falta de constância ou até mesmo de planejamento das descentralizações financeiras tem dificultado, e muito, a implantação da cultura de planejamento e também a execução do que é planejado. Nos meses de janeiro, fevereiro, junho e dezembro houve reduções de liberação de recursos financeiros para a ação, com isto, ocorreram suspensões parciais das atividades fiscalizatórias geridas pela Diretoria de Fiscalização da Atividade Minerária. Isso atingiu especialmente as vistorias em empreendimentos minerários. Nos demais meses, as descentralizações de recursos orçamentários, já deficitários, nem sempre foram acompanhadas em valores semelhantes de recursos financeiros. O número de fiscalizações considerado pelo Contas Abertas inclui as vistorias de relatórios finais de pesquisa, testes de vazão de poços de água mineral e de requerimentos de Guias de Utilização, Relatórios de Reavaliação de Reservas e Relatórios de Nova Substância para evitar dupla contagem, pois os assuntos já estão mensurados na coluna de análise processual com atos de decisão publicados em Diário Oficial da União, o que configura o atendimento final à sociedade.
Publicada em : 19/11/2015