O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carlos Lamachia, se posicionou a favor da cassação do mandato e também dos direitos políticos do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Com o afastamento de Cunha, a Câmara retomou seu funcionamento regular”, afirmou Lamachia. Dez meses após o processo começar a tramitar no Conselho de Ética, a Câmara dos Deputados tem sessão marcada nesta segunda-feira (12) para que o plenário decida sobre o assunto. A sessão está prevista para ter início às 19h. O presidente da OAB ressaltou que a entidade acompanha atentamente o desenrolar do julgamento do deputado Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados. “Até aqui, o processo contra ele foi conduzido de maneira legal, atrapalhado apenas pelas tentativas do próprio deputado de prejudicar as investigações”, ressaltou. “A OAB foi incisiva ao solicitar que o STF determinasse o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados. Ele usava da função para atrapalhar a Operação Lava Jato e também os trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Com o afastamento de Cunha, a Câmara retomou seu funcionamento regular”, explicou. Para Lamachia a Câmara tem a oportunidade de mostrar à sociedade que os maus exemplos devem ser combatidos e não aplaudidos. “A lei não segue partidos nem ideologias e deve recair igualmente sobre todos”, ressaltou. A OAB conclamou as cidadãs e cidadãos a exercerem seu dever de fiscalização sobre a conduta dos deputados federais que votarão no julgamento de Eduardo Cunha. A Ordem dos Advogados do Brasil ressaltou que participará ativamente desse processo cobrando respeito aos interesses da sociedade e à aplicação da Constituição. Cassação Cunha já informou que pretende comparecer pessoalmente à sessão para fazer a sua defesa ao lado do seu advogado, Marcelo Nobre. Alvo da Operação Lava Jato, o peemedebista é acusado de manter contas bancárias secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado. O deputado nega ser o titular de conta fora do país, mas diz apenas ser o beneficiário de recursos geridos por trustes (empresas que administram fundos e bens). O processo no Conselho de Ética foi instaurado em novembro do ano passado a partir de uma representação do PSOL e da Rede. Em razão de sucessivas manobras levadas a cabo por um grupo fiel de aliados, Cunha conseguiu estender o andamento do processo.
Publicada em : 12/09/2016