As recentes notícias sobre os estupros cometidos contra as mulheres no Rio, Piauí e Brasília desvendaram uma face escondida - o país destina poucos recursos à política de apoio às vítimas de violência sexual. O Orçamento de 2016 prevê R$ 131,1 milhões para ações neste setor, principalmente combate a estes crimes e políticas de proteção e apoio para as mulheres. De janeiro a maio deste ano foram desembolsados para esses programas R$ 44 milhões, um acréscimo de R$ 8,6 milhões em relação ao mesmo período de 2015, quando foram destinados R$ 35,4 milhões.   orçamento de 2015 aprovado no Congresso Nacional para o referido programa foi de R$ 239,3 milhões, enquanto o valor de 2016 foi de somente R$ 131,1 milhões. Os mesmos parlamentares que agora aprovaram às pressas leis sobre o tema, reduziram em 45% o orçamento do programa afim. se quiser pode colocar esta frase como uma opinião do secretário geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco   Uma das ações que está sendo adotada pelos governos federal, estaduais e municipais, é a construção de Casas da Mulher Brasileira e Centros de atendimento as mulheres nas fronteiras. Foram R$ 7 milhões utilizados até agora para este programa, que contará com financiamento do Banco do Brasil. As casas integrarão os serviços especializados para as mulheres em situação de violência. A central de atendimento da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), ligada ao Ministério da Justiça, que funciona como um disque-denúncia, recebeu até agora recursos de R$ 9,2 milhões. Ela atendeu no ano passado 749.024, uma média de 2.052 por dia. Foi um aumento de 54,4% em relação a 2014, quando foram registradas 485.105 denúncias. Segundo a secretaria, os relatos de violência sexuais aumentaram 129% se comparados a 2014, que em média registrou 9,53 casos por dia. A assessoria de imprensa da SPM informou somente os dados orçamentários do órgão, disponíveis no SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira), do Tesouro Nacional. Ela não deu informações sobre o trabalho desenvolvido pela Secretaria no sentido de reduzir a violência contra as mulheres. Do total de 3.478 relatos de violência sexual no ano passado, segundo dados da secretaria, 2.731 foram estupros (78,52%); 530 de exploração sexual (15,24%) e, 217 de assédio sexual no trabalho (6,24). A secretaria também constatou um aumento muito grande (151%) no tráfico de pessoas, sendo a maior parte no tráfico internacional. Consequências do estupro As sequelas do estupro são terríveis, alerta o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), como lesões nos órgãos genitais (principalmente nos casos envolvendo crianças), contusões e fraturas que podem levar a morte da vítima. Gravidez indesejada e doenças sexualmente transmissíveis (DST) são outras consequências. Em termos psicológicos, explicam os especialistas, o estupro também resulta problemas muito sérios, com diversos transtornos, incluindo “depressão, fobias, ansiedade, uso de drogas ilícitas, tentativas de suicídio e síndrome de estresse pós-traumático”. O Anuário do FBSP informa que dos 50.617 estupros registados em 2012, cerca de 15% foram coletivos e que a utilização de álcool está presente em 20% a 40% dos casos. Algumas outras formas de violência foram a coação contra a vítima que sofreu ameaça, força corporal, espancamento, e ameaça com armas de fogo. A maior parte destes crimes onde as vítimas são adultos é feita por desconhecidos. No caso de “estupros recorrentes”, as vítimas na maioria das vezes são indefesas e a violência ocorre dentro de um ambiente de relacionamentos pessoais e com a família. Dados de 2013 do Ministério da Saúde apontam que o país tem uma taxa de 4,8 homicídios por cada 100 mil mulheres, a quinta maior do mundo, conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) que avaliou um grupo de 83 países. Uma das críticas dos especialistas é que houve um atraso em se adotar no país uma lei mais severa contra os agressores. Somente em 2009 o estupro deixou de ser crime contra os costumes e passou a ser crime contra a liberdade e dignidade sexual. O que significa que as penas aplicadas são muito mais duras.
Publicada em : 11/06/2016