Com base em dados preparados pelo Contas Abertas, a jornalista Basília Rodrigues da Rádio CBN produziu matéria que mostra como a proposta de Orçamento do governo de Michel Temer para o ano que vem prevê menos recursos para o abono salarial, o seguro desemprego e o Pronatec do que a proposta orçamentária deste ano. Um dos programas mais afetados, o Pronatec, que oferece vagas de ensino técnico e qualificação profissional perdeu R$ 1 bilhão de 2016 para 2017. O orçamento caiu de R$ 2,2 bilhões para R$ 1,2 bilhão. O Pronatec é um dos programas que mais vem sofrendo cortes nos últimos anos por causa do ajuste fiscal. Para não acabar de vez, o governo, ainda na gestão de Dilma, firmou parceria com o Sistema S, mas para 2017 não há garantia de quantas vagas devem ser ofertadas. Já o montante do ano que vem para abono e seguro desemprego é de R$ 57,4 bi, com R$ 2,4 bi a menos do que em 2016. A estimativa de recursos para cada programa e serviço público já está dentro do objetivo do governo de limitar as despesas do ano que vem para evitar a explosão do déficit. Esse limite está previsto na chamada PEC do teto dos gastos públicos, uma proposta de emenda à Constituição em discussão no Congresso. Pelo texto, o governo adota como base exatamente o que gastou em 2016, em pleno ano de ajuste fiscal, mais a inflação, para apontar o máximo que poderá ter de despesas em 2017. Assim, o governo deixa de se comprometer com um mínimo de recursos por área específica, como os 18% de repasse mínimo para a educação ou 13,7% para a saúde, em relação à receita, previstos atualmente. Para o economista da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, ao limitar um teto, mas não garantir um piso, o governo usa um remédio amargo para combater uma doença grave nas contas públicas: "Por isso o governo enviou a PEC, justamente porque está suspendendo essa s vinculações com a receita. A PEC não é ideal, mas é como um paciente muito grave que está na UTI e você diz que se ele tomar determinado remédio pode prejudicar o estômago. Tudo bem, mas se ele não tomar, o paciente morre", avalia. Procurado pela CBN, o Ministério do Trabalho informou que a mudança nas regras para a concessão do abono e o seguro desemprego, que começou a valer em dezembro de 2014, reduziu o número de beneficiários e por isso o governo destinou menos recursos para o ano que vem. Já o Ministério da Educação informou que vai anunciar novas medidas para o Pronatec nos próximos dias. Sem dizer como, o governo tem defendido que vai tirar recursos de outras áreas para não diminuir o repasse para os serviços básicos, como afirma o ministro da saúde, Ricardo Barros. "Haverá uma readequação de outras áreas para que saúde e educação não tenham redução de recursos. O presidente já disse que esta limitação é para o orçamento global como um todo. Não vai atingir saúde, nem educação, nem previdência porque não é possível limitar o crescimento da previdência. Então, as outras áreas de governo vão ter que se acomodar dentro do teto estabelecido", diz Ricardo Barros. O repasse para o Bolsa Família ficou praticamente estável. O valor passou de R$ 28,9 bilhões para R$ 29,3 bilhões, mas sem contar a inflação.
Publicada em : 07/09/2016