O governo federal estima arrecadar R$ 24 bilhões com concessões e permissões em 2017. Ontem (13), o Michel Temer anunciou seu primeiro pacote de concessões e privatizações, que inclui 34 projetos entre aeroportos, rodovias, terminais portuários e ferrovias. Na lista também estão ativos no setor elétrico, óleo e gás, mineral e de saneamento. O secretário-geral e fundador do Contas Abertas, Gil Castello Branco, aponta que as propostas são interessantes, mas para atrair investidores o governo terá que mostrar que é confiável. “O pacote tem boas intenções, mas por si só não se sustenta. É preciso que o governo consiga também aprovar as outras medidas, como por exemplo a PEC do gasto, e a reforma da Previdência. também será essencial a estabilidade política, o que o Brasil não vinha tendo", disse afirmou Gil Castello Branco. Outro ponto ponto ressaltado pelo economista é que o pacote pretende arrecadar R$ 24 bilhões, mas o déficit previsto para o ano que vem é de R$ 139 bilhões. Castello Branco lembra que o governo mudou a modelagem das concessões e privatizações e espera atrair novos investidores, até mesmo estrangeiros. “O novo pacote pretende atrair bancos privados e públicos para o processo e mudou as regras relacionadas ao meio ambiente, por exemplo. Tendo em vista experiências passadas mal sucedidas, o governo está tentando mudar as regras do jogo para viabilizar os projetos”, explica. Para o secretário-geral do Contas Abertas, o governo está tentando tornar os projetos atrativos para o empresariado. “Esse é exatamente o ponto a ser superado por essa administração. A taxa de juros muito elevada, tal como a praticada neste momento, afasta os potenciais interessados. O economista ainda destaca que grande parte dos consórcios que participam desse tipo de empreendimento é formado por empresas que estão envolvidas com a Lava Jato. “Cabe lembrar ainda que o Brasil teve a nota rebaixada por agências de risco, o que inibe investidores internacionais. Esses pontos precisam ser superados”, conclui. Em termos de recursos, somente as concessões das três usinas hidrelétricas previstas no pacote (São Simão, Miranda e Volta Grande) devem permitir ao governo arrecadar R$ 11 bilhões. Com a concessão dos quatro aeroportos, a previsão é arrecadar mais R$ 3 bilhões, sem contar o ágio (valor pago pelo vencedor do leilão acima do mínimo exigido pelo governo). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o fundo de investimentos do FGTS (FI-FGTS) entrarão com R$ 30 bilhões para ajudar no financiamento, a juros baixos, do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O FI-FGTS deverá entrar com R$ 12 bilhões. Os valores serão somados ao BNDES, com previsão de R$ 18 bilhões a R$ 20 bilhões em financiamentos. Com o pacote de concessões do governo federal pretende estimular o crescimento da economia brasileira. Em 2015, o Produto Interno Bruto (PIB) teve retração de 3,8% - a maior em 25 anos - e em 2016 deve ter um tombo superior a 3%, de acordo com a previsão de analistas dos bancos. Análise A análise de comentaristas da imprensa vai de encontro com a opinião de Gil Castello Branco, A comentarista Miriam Leitão afirmou, no Bom Dia Brasil de hoje (14) que há novidades e coisas antigas no programa de privatização e concessões. Para ela, a grande diferença no pacote está no financiamento, que antes 100% de fonte estatal e agora será apenas uma parte. “O empreendedor terá que entrar com 20% e serão lançados papéis para que o setor privado também financie. Há melhorias importantes”, explica. A comentarista econômica ainda afirmou que no governo Dilma ganhava quem oferecesse a menor tarifa, mas dava-se um enorme subsídio no financiamento para que a empresa conseguisse sustentar o negócio, o que muitas vezes não acontecia. Antes, o custo do subsídio não estava dito, agora o governo promete transparência. Só será licitada a obra que já tiver licença ambiental prévia. “Haverá mais tempo, 100 dias em vez de 30, entre o edital e o leilão. As empresas reclamavam que nem tinham tempo de estudar os projetos”, destaca a comentarista. Para o colunista do Correio Braziliense, Vicente Nunes, também há muitos nós a serem desatados para que o programa funcione efetivamente. “Os investidores precisam ter a confiança de que as regras fixadas pelo governo não serão mudadas no meio do caminho”, afirma. Nunes destaca que o governo não especificou as taxas dos financiamentos. Para o colunistas, para estimular o capital a assumir riscos, elas não podem ser muito maiores do que os 14,25% ao ano fixados pelo Banco Central — a taxa real, descontada a inflação, está em 7%, algo sem precedentes no mundo. Confira lista com 34 projetos anunciados pelo governo Temer: Aeroportos – Porto Alegre – Salvador – Florianópolis – Fortaleza Energia – São Simão (na divisa entre Minas Gerais e Goiás) – Miranda (Minas Gerais) – Volta Grande (São Paulo) - Pery (Santa Catarina) - Agro Trafo (Tocantins) – Boa Vista Energia – Companhia de Eletricidade do Acre – Amazonas Distribuidora de Energia – Centrais Elétricas Rondônia – Companhia de Energia do Piauí – Companhia Energética de Alagoas – Companhia Energética de Goiás Ferrovias – Norte-Sul – Ferrogrão – Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste) Loterias - Lotex Mineração – Fosfato (entre PB e PE) – Cobre, chumbo e zinco (TO) – Carvão de candiota (RS) – Cobre (GO) Óleo e gás – 4ª rodada de licitação de campos marginais de petróleo e gás – 14ª rodada de licitações de blocos de petróleo e gás sob o regime de concessão – 2ª rodada de licitação do pré-sal sob o regime de partilha Portos – Porto de Santarém/PA (combustíveis) – Rio de Janeiro/RJ (trigo) Rodovias – TrechoBR-364/365, entre Goiás e Minas Gerais – Trecho BR-101/116/290/386, no Rio Grande do Sul Saneamento – CAERD (Rondônia) – COSAMPA (Pará) – CEDAE (Rio de Janeiro)
Publicada em : 14/09/2016