O Supremo Tribunal Federal (STF) vem mostrando dificuldade em julgar, em tempo adequado, os processos de políticos com foro privilegiado que constitui um dos maiores problemas atuais da justiça. Na prática, se nada mudar, esses processos nunca serão julgados em sua totalidade. Para tentar pressionar a Corte Suprema, o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) lançou um abaixo-assinado para que o STF faça um “mutirão” para julgamento das ações e solução de inquéritos que pesam sobre beneficiários de foro privilegiado. Para a entidade, somente essa opção, dentro da legalidade vigente, “pode salvar o país não só do aprofundamento e alongamento da presente crise, mas afastar os riscos de soluções fora da institucionalidade”. “Demonstramos por esse abaixo assinado a enorme perplexidade da população com a demora em processos tão importantes e os benefícios que esse protagonismo do Supremo deverá trazer para o país. Não pedimos alteração de leis, mas o seu pronto e reto cumprimento”, explica texto da petição. Acesse o abaixo-assinado aqui! A redação do abaixo assinado aponta que no rastro da descoberta de corrupção na Petrobrás e da turbulência política que atingiu o governo federal, a população passou a ver com grande perplexidade a diferença entre o ritmo de solução nos inquéritos e julgamentos de pessoas com foro privilegiado, no STF, e dos cidadãos “comuns”, na 1ª instância. O IFC também destaca que além do caso Lava Jato, um outro número assustador de inquéritos e ações contra parlamentares federais permanece no STF por longo prazo sem previsão conhecida de solução. Em março desse ano, 57 deputados e senadores eram réus em 99 ações, além de mais de 500 inquéritos contra aproximadamente 224 parlamentares federais que repousavam no STF. “Nessas circunstâncias, não só criminosos renitentes ficam imunes aos ditames da lei, continuando a exercer inescrupulosamente funções públicas, como também autoridades acusadas indevidamente vêm adiada a possibilidade de provar a sua inocência”, explica a entidade. Para o IFC, a extrema gravidade da situação política do país, não permite que essas ações permaneçam em compasso normal de prioridade sofrendo concorrência com outras 100 mil ações que atolam o Supremo anualmente. “Cremos que a conclusão ágil e exaustiva das investigações e julgamentos de agentes públicos com foro privilegiado traria para a nação novos níveis de confiança nas instituições, de seriedade nas ações administrativas e de redução de interesses escusos na criação e alteração de leis”, afirma o texto do IFC. Dezessete entidades da sociedade civil e do controle social assinaram o texto proposto pelo IFC. O Contas Abertas é uma das instituições.
Publicada em : 13/09/2016