Mais de 11 mil cidadãos já assinaram a petição pública, apoiada pelo Contas Abertas, que pede o arquivamento das denúncias contra o procurador de contas junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, e o ex-auditor de controle externo, Antônio Carlos d'Ávila Junior. O abaixo-assinado foi lançado no último dia 9. “São absolutamente infundadas as alegações de supostas violações de deveres funcionais quando do exercício de seus cargos e nos depoimentos prestados no processo de impeachment encerrado no Senado Federal”, explica o abaixo-assinado. A petição defende que a atuação dos servidores públicos foi exemplar e pautada no ordenamento jurídico brasileiro, ou seja, rigorosamente dentro da lei e em favor da lei. Outro ponto destacado é que a análise das Contas de Governo referentes aos exercícios de 2014 e 2015 contou com a colaboração de vários auditores e das respectivas chefias das unidades técnicas do TCU. “Assim, estranhamos o fato de que sejam objeto de acusações descabidas justamente as duas testemunhas que compareceram ao Senado Federal, arroladas pela acusação no processo de impeachment da ex-Presidente da República Dilma Vana Rousseff”, diz o texto. Após o depoimento das servidores públicos no Senado Federal, durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff, senadores da República encaminharam representação ao Ministério Público Federal e ao Conselho Nacional do Ministério Público. Os senadores argumentam que o procurador de Contas quebrou obrigações do cargo de procurador ao supostamente organizar um ato pela reprovação das contas de Dilma Rousseff de 2014, no Tribunal de Contas da União. O protesto ocorreu em 17 de junho de 2015. Cabe ressaltar, no entanto, que Júlio Marcelo não foi para as manifestações de rua e o que colocou na internet não tem relação com o impeachment e sim com a própria atividade profissional. Para o secretário-geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco, o procurador apenas alertou a sociedade sobre a necessidade de se apropriar da discussão sobre as contas públicas. Já o depoimento do auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Antônio Carlos Costa D’Ávila Carvalho Júnior, terminou com a defesa de Dilma acusando Costa D’Avila de parcialidade na avaliação das operações conhecidas como “pedaladas fiscais”. O advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, questionou o fato de o auditor ter auxiliado o procurador do Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira, que atuou na análise das contas do governo Dilma em 2015. Convém ressaltar, afirma Gil Castello Branco, fundador e secretário geral do Contas Abertas, que a colaboração entre unidades técnicas do TCU e do Ministério Público de Contas é prática natural e desejável. Tanto o Procurador de Contas quanto o Auditor de Controle Externo têm legitimidade para, de forma autônoma, representar possíveis ilegalidades à Corte de Contas e dar início a um processo de investigação, nos termos do artigo 237 do Regimento Interno do TCU. “Não podemos permitir que, por vingança ou perseguição política, sejam punidos os que atuaram com zelo profissional e prestaram serviço relevante ao Brasil. Dessa forma, os que assinam esta Petição solicitam, ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Ministério Público Federal, o arquivamento das denúncias”, conclui o texto do abaixo-assinado.
Publicada em : 24/09/2016