Ao longo de 2015 o Contas Abertas divulgou a diminuição dos recursos passados do Orçamento Geral da União para o programa Minha Casa, Minha Vida. Porém, um pagamento de R$ 10,5 bilhões nos últimos dias de dezembro fizeram com que os valorem apresentassem aumento no ano passado. O montante possivelmente pagou pedaladas do programa. Até dezembro de 2014, a execução orçamentária o “Minha Casa, Minha Vida” em valores correntes foi de R$ 17,6 bilhões. Em 2015, no mesmo período, a aplicação foi de R$ 20,9 bilhões. Até novembro, no entanto, os valores apresentavam retração real de R$ 6,6 bilhões. A alteração significativa ocorreu nos dias 28 e 29 de dezembro de 2015, por meio de repasses da União que somaram R$ 10,5 bilhões em favor da CEF. Na avaliação do Contas Abertas, os recursos do final do ano podem ter servido para quitar pedaladas do Minha Casa, Minha Vida. O Ministério das Cidades, coordenador do programa, afirmou que a liberação dos recursos foi feita de acordo com disponibilidade orçamentária e financeira estabelecida no ano de 2015, alinhada com a gestão de recursos conduzida pela Secretaria do Tesouro Nacional. Para 2016, a previsão é de apenas R$ 6,9 bilhões. O montante é bastante inferior aos R$ 15,5 bilhões estimados no ano passado. Com isso, o governo fica mais longe da promessa eleitoral de construção de 3 milhões de moradias no segundo mandato. Além disso, o lançamento da nova etapa do programa foi adiada várias vezes, principalmente por causa do ajuste fiscal em curso. De acordo com o governo federal, em 2015, foram entregues 346.918 unidades até 30 de novembro. Já em 2014 foram 573.238 UH entregues. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligado à Presidência da República, estima que, para resolver o problema da falta de habitação digna no País, seria preciso construir 5,24 milhões de residências. Os recursos do Orçamento Geral da União se destinam à chamada faixa 1 do programa, que atende as famílias que ganham até R$ 1,6 mil. O subsídio do governo pode chegar até 95% do valor do imóvel. Para essas famílias, o governo vai aumentar as prestações do Minha Casa Minha Vida. O Ministério das Cidades afirma que a prestação da faixa das famílias de menor renda, R$ 800,00, vai passar de R$ 25 para R$ 80 e que o novo valor irá valer para os novos contratos, da terceira fase do programa que ainda não começou. "O salário mínimo subiu, ou seja, a renda das pessoas subiram, o valor do imóveis também, o que valia a casa lá não é mais o mesmo valor que hoje, também subiu, então esse aumento da prestação está em linha com o crescimento da renda das pessoas e com o crescimento do imóvel. Ou seja, o subsídio continua o mesmo", declara Míriam Belchior, presidente da Caixa. Mudança na fonte de recursos Conforme o Jornal da Globo, a fonte do subsídio para o programa tem mudado. Com o desajuste nas contas públicas, diminuiu o aporte de recursos direto do Tesouro Nacional. Dessa forma, para as obras não pararem aumentou a participação de dinheiro do FGTS. No ano passado, o conselho curador, que administra o fundo, autorizou o repasse de recursos do lucro do FGTS para as construções de casas para as famílias de menor renda. Isso não existia antes. Foram R$ 3 bilhões no ano passado e, para essa faixa de renda, neste ano serão quase R$ 5 bilhões. Essa verba é dinheiro a fundo perdido, não vai voltar para o FGTS. De 2009 a 2015, R$ 90,9 bilhões foram desembolsados pelo Tesouro Nacional para o Minha Casa, Minha Vida. No mesmo período, o FGTS deu a fundo perdido R$ 34,6 bilhões. Até 2014, entrava mais dinheiro do Tesouro Nacional do que o subsídio do Fundo. No ano passado, isso se inverteu. Os recursos do Fundo somaram R$ 6,1 bilhões, contra R$ 1,8 bilhão do Tesouro. Por causa da crise das contas públicas e da falta de caixa do Tesouro Nacional, o Fundo do trabalhador passou a bancar diretamente até 80% do valor do imóvel para a população de baixa renda. Em 2016, o percentual cairá para até 60%. No entanto, os gastos subirão: até R$ 4,8 bilhões no ano que vem. Essa foi a saída encontrada pelo governo para não paralisar o programa. Já que o Tesouro Nacional não tinha mais recursos para bancar a faixa mais baixa do Minha Casa Minha Vida, por causa da crise, o FGTS assumiu a tarefa de pagar os empreendimentos. Nova faixa O governo anunciou a criação da faixa 1,5 que consiste em conceder condições diferenciadas de atendimento de famílias com dificuldades de acesso ao Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV, pois nem bem preenchem os critérios de vulnerabilidade a ponto de serem selecionadas na modalidade do Programa destinada a famílias com renda até R$ 1.600,00, nem tampouco possuem capacidade de acessar os financiamentos do FGTS nas condições atuais. A nova faixa, portanto, resume-se em estabelecer condições especiais para acesso de famílias com renda até R$ 2.350,00, para aquisição de imóveis com valores reduzidos, com subsídios até R$ 45 mil, conforme deliberação do Conselho Curador do FGTS. Entenda o programa É uma iniciativa do Governo Federal que oferece condições atrativas para o financiamento de moradias nas áreas urbanas para famílias de baixa renda. Além dos recursos do OGU, que são aportados ao Fundo de Arrendamento residencial e ao Fundo de Desenvolvimento Social, o Minha Casa, Minha Vida também conta com dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). No âmbito do Minha Casa Minha Vida – Recursos FAR e Recursos FDS, Faixa 1 do Programa, os subsídios são concedidos sobre a forma de desconto nas prestações mensais, pois o beneficiário paga mensalmente o valor correspondente a 5% de sua renda familiar ou R$ 25, por 120 meses. Os recursos direcionados à moradia variam entre R$ 49.000 e R$ 76.000, em função da localização e tipologia do imóvel. Para a faixa 1 do Minha Casa Minha Vida – Recursos OGU, FDS e FAR, não há cobrança de seguro, no entanto há cobertura por morte ou invalidez permanente (MIP) em todos os empreendimentos e cobertura de danos físicos do imóvel (DFI) para os empreendimentos com recursos FDS e FAR. Nas faixas 2 e 3 do Programa, os subsídios são concedidos sob a forma de desconto para redução no valor das prestações ou para pagamento de parte da aquisição ou construção do imóvel. O desconto é calculado mediante enquadramento da renda familiar mensal bruta dos proponentes, considerando a localização do imóvel, ou seja, municípios do território nacional e as modalidades operacionais. É obrigatória a contratação dos seguros MIP e DFI sendo as taxas MIP variáveis em função da faixa etária dos proponentes pactuantes de renda. Para contratação originada em Agência/PA é escolhida pelo proponente uma das apólices estipuladas pela CAIXA e oferecidas pelas seguradoras.
Publicada em : 19/01/2016