Na última quinta-feira (17), a presidente Dilma Rousseff publicou, em edição extra do "Diário Oficial da União", um decreto que transfere a gestão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Ministério do Planejamento para a Casa Civil. A transferência foi realizada junto com a nomeação do ex-presidente Lula para o cargo de ministro da Pasta. Com o decreto de Dilma, a Secretaria do PAC ficará subordinada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, empossado nesta quinta como chefe da Casa Civil. Para o economista José-Matias Pereira, Lula ter a possibilidade de tocar o PAC é apenas uma estratégia política. “A ida do PAC para a Casa Civil é uma tentativa de conter o tsunami do impeachment”, explica. De acordo com Pereira, a volta do ex-presidente a uma das vitrines do governo federal mostra um desespero na presidência para alcançar objetivos a qualquer custo. “O PAC se torna um instrumento para fazer política espúria, para servir ao interesse de políticos e empresas”, afirma. O economista Raul Velloso é da mesma opinião. “É mais estratégica política para dar visibilidade ao Lula. Mas foi um tiro no pé, tanto pela polêmica sobre a colocação do ex-presidente no cargo, quanto pela queda de relevância do programa diante do ajuste fiscal”, afirma. O PAC foi criado em 2007 durante o governo Lula para alavancar investimentos em obras consideradas fundamentais em infraestrutura logística, infraestrutura energética e infraestrutura social e urbana. À época, o programa era responsabilidade da Casa Civil, que era chefiada por Dilma. No início do programa, a presidente foi apelidada pelo próprio Lula de a "mãe do PAC". O programa passou a ser da alçada do Ministério do Planejamento em janeiro de 2011, início do primeiro mandato de Dilma. Ele passou a ser coordenado pela então ministra Miriam Belchior. Além de transferir a gestão do PAC para a Casa Civil, o decreto de Dilma também transfere a gestão do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), conhecido como Conselhão, da Casa Civil para o gabinete pessoal da Presidência da República, que será comandado por Jaques Wagner. Orçamento Na tentativa de reequilibrar as contas públicas, os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que incluem o programa habitacional Minha Casa Minha Vida, foram afetados no ano passado. Em 2015, as despesas do PAC somaram R$ 47,25 bilhões (0,8% do PIB), com queda de 17,4% frente ao patamar de 2014, quando somaram R$ 57,69 bilhões, ou 1% do PIB. Foi o menor valor desde 2013 (R$ 44,71 bilhões, ou 0,8% do PIB). Para 2016, segundo o decreto de programação orçamentária, divulgado no fim do mês passado, que contemplou um bloqueio de R$ 23,4 bilhões em gastos públicos neste ano, a estimativa é de que os gastos do PAC caiam ainda mais. Um dia depois de fazer um contingenciamento (bloqueio de verbas) adicional de R$ 21,2 bilhões no Orçamento, a equipe econômica quer reduzir a meta fiscal para 2016. Na conta entrariam R$ 9 bilhões em obras do PAC que estão paralisadas.
Publicada em : 24/03/2016