Ontem (8), o juiz Sérgio Moro condenou a 19 anos e quatro meses de prisão o empresário Marcelo Odebrecht e outros dois ex-executivos da empresa, Márcio Faria e Rogério Araújo, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Apesar de estar no centro do furação “Lava Jato”, a Construtora Norberto Odebrecht já recebeu R$ 200 milhões do governo federal (excluídas as empresas estatais) em 2016.

O valor foi levantado pelo Contas Abertas no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, que está atualizado até janeiro deste ano.

Convém ressaltar que, apesar das diversas investigações relacionadas à empresa, não há, até o momento, qualquer restrição para que a empreiteira possa manter seus contratos com o governo, os quais podem inclusive ser aditivados. O impedimento só ocorreria se a Odebrecht fosse considerada inidônea pelo governo federal, o que não aconteceu.. Os recursos recebidos pela empreiteira são destinados à ação de “Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares”. A Odebrecht está implantando estaleiro e base naval para a construção e manutenção de submarinos convencionais e nucleares, em Itaguaí, no Rio de Janeiro. A construção envolve a aquisição de tecnologia de projeto de submarino e de pacote de material para um submarino com propulsão nuclear e respectivo sistema logístico, a coordenação e gerenciamento do projeto e a construção do submarino no Brasil, e demais despesas que contribuam diretamente para o desenvolvimento e a execução do projeto. O objetivo da ação é contribuir para a garantia da negação do uso do mar e do controle marítimo das áreas estratégicas de acesso marítimo ao Brasil, além de permitir a manutenção e o desenvolvimento da capacidade de construção desses meios navais. Em 2012, a Odebrecht se tornou a primeira empreiteira a receber mais de R$ 1 bilhão anual do governo federal. O motivo do alto “rendimento” foi exatamente o programa de submarinos da Marinha. Entre 2012 e 2014, o projeto manteve a empresa no topo do ranking de empreiteiras favorecidas com recursos do orçamento da União. No ano passado, foram repassados apenas R$ 269,6 milhões para a Odebrecht, em decorrência, sobretudo do ajuste fiscal. O montante representou forte queda em relação a 2014, quando a empreiteira recebeu R$ 1,1 bilhão do governo federal. Em 2013, os valores foram de R$ 843,3 milhões. O volume dos negócios chamou a atenção da Polícia Federal depois que a empresa foi alvo da Operação Lava Jato. Em ação em julho, a PF procurou documentos para embasar suspeitas de que houve irregularidades na execução do programa. As suspeitas surgiram em etapas anteriores da Lava Jato, em que a Odebrecht foi alvo das investigações. A sentença dada a Marcelo Odebrecht foi considerada injusta pela defesa do empresário. Em nota, o advogado Nabor Bulhões diz que a condenação só pode ser concebida como “grave erro judiciário ou como expressão de puro arbítrio do julgador. Ao contrário do que alegou a defesa, o juiz considerou que Marcelo Odebrecht se envolveu "diretamente na prática dos crimes, orientando a atuação dos demais, o que estaria evidenciado principalmente por mensagens a eles dirigidas e anotações pessoais, apreendidas no curso das investigações". E-mails destruídos A Odebrecht destruiu todos os e-mails de ex-executivos como Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo, Fernando Migliaccio e Hilberto Silva. Os três são processados na Lava-Jato por seus vínculos com a empresa. A Polícia Federal descobriu não ser possível obter os dados dos e-mails ao cumprir de mandado de busca e apreensão na penúltima fase da operação, no fim de fevereiro. Até aqui, os investigadores tinham tido acesso a fragmentos da caixa de mensagens, e alguns dos e-mails foram usados como provas em ações penais da Lava-Jato. Ao tentar obter a íntegra das caixas, os agentes foram informados pelo chefe do setor de tecnologia da informação da empresa, Alessandro Tomazela, de que as contas “não foram localizadas no servidor”. Segundo ele, pela falta de vínculo empregatício de Odebrecht, Silva e Migliaccio com a empresa nos dias de hoje. Em depoimento, Tomazela negou ter apagado as caixas e informou que o backup dos dados fica no Panamá. O funcionário disse, ainda, que por ter uma caixa de e-mail de mais de 10 gigabytes, Marcelo Odebrecht não teria à disposição backup de seu e-mail.  
Publicada em : 09/03/2016