O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), assim como aconteceu com os investimentos da União, foi diretamente afetado pelo ajuste fiscal do ano passado. De 2014 para 2015, em valores constantes, o programa “perdeu” R$ 15,7 bilhões. A queda aconteceu mesmo com o Minha Casa, Minha Vida tendo ajudado com R$ 10,5 bilhões no final do ano. É importante ressaltar que as aplicações do PAC incluem investimentos, outras despesas correntes e inversões financeiras. Os valores aplicados no chamado “PAC Orçamentário” (passível de monitoramento no Orçamento Geral da União), passaram de R$ 62,9 bilhões em 2014 para R$ 47,3 bilhões no ano passado. Em se considerando os valores constantes, a retração foi de aproximadamente 25%. A retração do PAC só não foi maior, como aconteceu com os investimentos globais da União, em decorrência sobretudo de repasses que totalizaram R$ 10,5 bilhões da União à CEF, ocorridos nos dias 28 e 29 de dezembro de 2015, provavelmente para quitar as pedaladas. O repasse para a CEF ocorreu no programa “Moradia Digna”, nome orçamentário do Minha Casa Minha Vida. De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a execução orçamentária de 2015, apesar do quadro de ajustes da economia, mostra que o programa está em andamento e com desempenho bastante expressivo. “O Ministério do Planejamento não realizou cortes em obras. O ministério divulga os limites orçamentários, com base no cenário fiscal, para cada órgão setorial, que definem a sua alocação diante de suas prioridades”, explica a Pasta. Do total aplicado no “PAC Orçamentário”, os investimentos foram os que mais caíram 44,2%. Os recursos passaram de R$ 40,3 bilhões para R$ 22,5 bilhões de 2014 para 2015. As inversões financeiras diminuíram 36,3%, com montante que chegou a R$ 11,8 bilhões no ano passado. Já na rubrica “Outras despesas correntes”, os valores cresceram 215%. Em 2014, R$ 4,1 bilhões foram desembolsados nessa natureza de despesa. No exercício passado, o montante foi R$ 13 bilhões. Como os recursos não saíram, a indústria reclama para receber pagamentos atrasados. A principal reivindicação do setor de construção civil é o pagamento de quase R$ 7 bilhões em atrasos das obras públicas, o que seria suficiente para dar fôlego às construtoras. “Colocar em dia os pagamentos dos atrasos já seria um novo PAC”, afirma José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic). “Seria o suficiente para recuperar as empresas que estão morrendo. O principal ponto é simplesmente cumprir um compromisso.” No início do ano foi noticiado que o governo estuda medidas para estimular a construção, que responde rápido aos incentivos, como forma de reanimar a economia. A nova estratégia foi batizada no Palácio do Planalto de “novo PAC”. De acordo com os números do setor, o governo fechou 2015 com dívida de R$ 3 bilhões em contratos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), R$ 1,8 bilhão do Ministério das Cidades em obras de saneamento, R$ 1,5 bilhão do Ministério da Integração Nacional e R$ 400 milhões da Valec, estatal federal que cuida de ferrovias. Esse valor de R$ 6,7 bilhões considera apenas as obras que foram efetivamente executadas e faturadas. Para tentar reverter o pessimismo apontado pelos indicadores econômicos, a presidente Dilma Rousseff planeja apresentar ainda neste mês medidas e propostas que ajudem a retomar o crescimento e animar a economia, mas sem abandonar o ajuste fiscal que desde o início do segundo mandato tenta implementar. O plano já é tratado no Palácio do Planalto como uma espécie de “novo PAC” e tem como prioridade estimular o setor de construção civil. Questionado pelo Contas Abertas sobre um novo “PAC”, o Planejamento afirmou que o programa é um processo contínuo de planejamento e execução de empreendimentos de infraestrutura em todo o País. “Neste sentido as obras constantes dos programa continuam em execução e novas ações prioritárias estão sendo incluídas desde 2015”. A Pasta também afirmou que sobre eventuais atrasos nas obras e pagamentos, o tema deve ser checado com os ministérios setoriais.
Publicada em : 20/01/2016