O presidente em exercício, Michel Temer, anunciou nesta terça-feira (24) medidas para tentar conter o crescimento dos gastos públicos e retomar o crescimento da economia brasileira. O anúncio acontece um dia depois de Temer entregar ao Congresso pedido de autorização para que o governo registre em 2016 um rombo recorde de R$ 170,5 bilhões. A principal medida anunciada foi a de estabelecimento do teto de crescimento para as despesas primárias nos próximos anos. Conforme anúncio, as despesas primárias federais deste ano, assim como a inflação, irão balizar o crescimento das despesas primárias para 2017. O governo irá propor uma emenda constitucional para implementar a medida. Dessa forma, o Congresso Nacional, de forma soberana, poderá decidir em manter relação das despesas de Saúde e Educação em relação à Receita Corrente Líquida ou ao teto proposto que crescerá com a inflação, além da manutenção ou não das vinculações constitucionais. De acordo com o governo interino, a medida trará previsibilidade às contas públicas, o que faltou nas decisões de políticas econômicas anteriores. A medida só trará efeitos para os próximos anos e implicará na redução da relação dívida/PIB nos próximos três anos. O presidente em exercício, Michel Temer, também anunciou a devolução por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional. Inicialmente seriam devolvidos R$ 40 bilhões já neste ano. O governo interino anunciou que o BNDES possui atualmente caixa ao redor de R$ 150 bilhões, o que seria suficiente para pagar ao Tesouro e ampliar processo de concessões. Confira outras medidas: - Fundo Soberano: decisão quanto ao fim está tomada, mas a venda das ações se dará observando as condições de mercado e a demanda - Desonerações e subsídios serão revistos, o que poderá levar à reduções. Não serão criados novos subsídios sem a redução de outros vigentes - Venda de ativos está sendo estudada - Restauração da confiança, levará à queda do risco e consequentemente da taxa de juros - Parcerias e Concessões: recobrada a confiança, a atividade econômica irá se recuperar e parcerias estão sendo redesenhadas para terem atratividade - Medida provisória importante em curso: DRU, com a manutenção do percentual de 30% como está no texto em análise no Congresso ou alteração para 50% como está sendo cogitado, ainda não foi decidido Outros dados O novo governo anunciou que, como existem dúvidas em relação aos valores que serão repatriados do exterior, das dívidas do estados e de restos a pagar, por enquanto, a meta fiscal é de déficit de R$ 170,5 bilhões. Outro ponto destacado é que, a princípio, não haverá aumento de tributos, mas a medida não está descartada para o futuro. Michel Temer ainda afirmou que as indicações para direção de bancos públicos estão sendo analisadas. A prioridade do governo foi estabelecer a meta fiscal e as medidas para retomada da economia. As indicações devem ser anunciadas nos próximos dias.    
Publicada em : 24/05/2016