Na manhã desta segunda-feira (2), o procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, citou levantamento do Contas Abertas que mostrava número expressivo de restos a pagar processados passados de 2013 para 2014. O levantamento fez parte de uma representação encaminhado ao órgão no início de 2014, o que já denunciava as “pedaladas fiscais”.

Ao retomar o histórico das denúncias contra a presidente da República, Dilma Rousseff, o procurador lembrou que já durante o ano de 2013 alguns sinais foram captados de algo ia errado nas contas públicas. Dessa forma, Oliveira citou levantamento do Contas Abertas que mostrou que o governo lançou em 2014 restos a pagar inscritos e reinscritos que somaram R$ 218,4 bilhões. Tratava-se de volume recorde, superior em R$ 41,7 bilhões aos valores inscritos e reinscritos em 2013, que somaram R$ 176,7 bilhões. Agravava os fatos observar que dos restos a pagar inscritos e reinscritos (R$ 218,4 bilhões), R$ 33,6 bilhões foram restos a pagar processados, ou seja, já havia o empenho e o reconhecimento da prestação dos serviços contratados ou da entrega dos bens adquiridos. Outro ponto destacado pelo Contas Abertas no levantamento foi a emissão nos últimos 4 dias de 2013 ordens bancárias no dobro do valor que havia pago nos 27 primeiros dias de dezembro. Desta forma, as ordens bancárias emitidas no SIAFI a partir do dia 28 só foram sacadas em 2014, favorecendo o primário de 2013 em detrimento do resultado do ano de 2014. As informações serviram de base para representação encaminhada pelo Contas Abertas ao Ministério Público de Contas no dia 17 de janeiro de 2014. Na denúncia, a entidade pedia para que o TCU  quantificasse o real superávit primário de 2013 e tomar as medidas cabíveis em relação às manobras orçamentárias que o governo federal realizou no final de 2013. A Comissão Especial de Impeachment do Senado Federal realizou sessão para ouvir três indicados pela oposição a favor do impedimento da presidente da República. Além de Júlio Marcelo de Oliveira, também foram convidados José Maurício Conti, especialista em direito econômico, e Fábio Medina Osório, presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado.
Publicada em : 02/05/2016