Apesar de todos os escândalos de corrupção envolvendo empresas estatais e políticos brasileiros, a Câmara dos Deputados preferiu mutilar, na madrugada de hoje, projeto de lei do Senado Federal que restringia a influência de políticos. O novo texto vai afrouxar ainda mais as regras para as indicações políticas nessas empresas, permitindo que dirigentes partidários e sindicais possam participar da diretoria e dos Conselhos de Administração das estatais, desde que apenas se licenciem dos cargos, o que era proibido na proposta anterior. . Pressionado pelos partidos, o governo concordou em retirar do projeto a quarentena de três anos para dirigentes partidários ocuparem cargos. O projeto volta ao Senado. O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 4918/2016, era o resultado dos trabalhos de uma comissão mista (formada por senadores e deputados) que foi criada em 2015 para normatizar a atuação das empresas estatais. O relatório final que deu origem ao projeto foi de autoria do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS/BA), mas sofreu modificações no plenário e o texto aprovado foi o "substitutivo" do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), que adequava cerca uma centena de emendas de plenário apresentadas por senadores. Na Câmara, a apresentação de inúmeras emendas também aconteceu e coube ao mesmo deputado Arthur Maia, incluir as emendas de plenário apresentadas, agora, pelos deputados. O projeto cria a "Lei de Responsabilidade das Estatais" mas ficou conhecido como "Lei da Transparência das Estatais". Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, sociedade de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No Senado, tinha o número PLS 555/2015 e foi aprovado no dia 15 de março passado. CONTAS ABERTAS Ainda ontem, o secretário-geral da associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, disse ao Jornal Nacional (JN), da Rede Globo de Televisão, que "a falta de eficiência das estatais está ligada a três fatores: é muito dinheiro, muita ingerência política e quase nenhuma transparência, esse é o ambiente ideal para a corrupção prosperar". As 111 empresas estatais brasileiras empregam um milhão (ou meio milhão?) de pessoas e movimentam por ano R$ 1,4 trilhão. A previsão é de representarem, juntas, investimentos da ordem de R$ 97 bilhões em 2016, mais do que o dobro do governo federal. Atualmente, é o governo quem indica presidentes, diretores e ocupantes de outros cargos estratégicos das estatais e essas centenas de cargos com altos salários e grande influência política têm sido usadas historicamente para atender aliados em troca dos votos de deputados e senadores. O objetivo do projeto era principalmente criar uma lei de responsabilidade das estatais para dar transparência e cortar a ingerência política nas empresas. EXPERIÊNCIA O projeto determinava que as vagas de presidente, diretores e integrantes do conselho administrativo só poderiam ser ocupadas por quem tiver pelo menos dez anos de experiência no setor público em área que tenha relação com o cargo que vai ocupar na estatal, ou quatro anos na iniciativa privada. Ministros e dirigentes de entidades e partidos não poderiam participar do conselho administrativo das estatais. Segundo o JN, o professor de estratégia empresarial do Insper, Sérgio Lazzarini, considera que restringir nomeações políticas é o caminho para a profissionalização das estatais. Um dos principais pontos positivos do projeto era tentar limitar o apontamento político nas estatais. O Brasil como um todo precisa avançar nessa legislação de combate à corrupção, como está acontecendo com a Lava Jato. Já o deputado Davidson Magalhães, do PCdoB, ainda segundo o JN, não economizou nas críticas. Por considerar que as empresas públicas têm função social, ele acredita, que se o governo limita e condiciona a atuação da empresa pública apenas à economicidade, ela vira uma empresa privada.   Veja também: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/510607-CAMARA-APROVA-PROJETO-SOBRE-DIRIGENTES-DE-ESTATAIS.html http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/03/15/lei-geral-das-estatais-e-aprovada-no-senado-e-segue-para-a-camara
Publicada em : 15/06/2016