O plenário da Câmara dos Deputados decidiu na quarta-feira (5) que a Petrobras não tem mais obrigação de explorar o petróleo na camada pré-sal. Um dos argumentos dos defensores da medida é a incapacidade da companhia em realizar novos investimentos, em razão do endividamento. Só neste ano, as aplicações da Petrobras caíram mais de 30%. De acordo com levantamento do Contas Abertas, entre janeiro e agosto deste exercício a Petrobras investiu R$ 32,5 bilhões contra os R$ 47,8 bilhões aplicados no mesmo período de 2015. O valor deste ano é o menor desde 2006 para os oito primeiros meses do exercício, quando R$ 29,1 bilhões foram investidos. O recorde de investimentos para o período aconteceu em 2013, quando R$ 73,7 bilhões foram aplicados. No que diz respeito à execução dos recursos, a análise também é negativa. Apenas foram realizados 42,6% dos R$ 76,3 bilhões autorizados para aplicações da companhia em 2016. O percentual é o pior para o primeiro semestre nos últimos 17 anos, quando se inicia a série histórica de investimentos para a Companhia que o Contas Abertas acompanha. Os dados estão em valores constantes, atualizados pelo IPCA. As informações fornecidas pela própria Petrobras são uma da únicas formas de acompanhar os investimentos das estatais brasileiras. O projeto aprovado na Câmara, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), muda a regra atual, em que a empresa deve ter participação mínima de 30% em cada bloco e ser responsável por todas as atividades de exploração. Oposição e situação travaram uma batalha na discussão do projeto. Favorável ao novo modelo de exploração de petróleo na camada pré-sal, o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) ressaltou que a proposta faculta à estatal atuar ou não como operadora de blocos do pré-sal por entender que “não há outro caminho senão buscar parceria privada”. Para ele diante do atual nível de endividamento, essa é a única forma de aumentar a capacidade de produção da Petrobras. A oposição foi realizada principalmente por deputados do PT, PCdoB, PDT, PSol e Rede. Eles argumentavam que o petróleo é estratégico para o crescimento do país e que, por isso, não pode ficar sob o cuidado de empresas estrangeiras. O deputado Jorge Solla (PT-BA) disse que a nova regra desmonta a Petrobras. "Dizer que a Petrobras está quebrada? Mentira! A Petrobras tem hoje a terceira maior reserva do mundo. A Petrobras desenvolveu tecnologia de exploração e a maior capacidade tecnológica de exploração de águas profundas", explicou. A associação que representa as petroleiras no Brasil (IBP) acredita que o fim da regra que obriga a Petrobras a ser a operadora única do pré-sal sob regime de partilha tem potencial para destravar investimentos de US$ 120 bilhões, além de atrair novos negócios e mais competitividade para novos leilões. A medida foi fortemente defendida pela indústria de petróleo, como forma de aumentar os investimentos no setor, uma vez que a Petrobras enfrenta uma crise financeira que a impede de participar de grandes investimentos no curto prazo, postergando a exploração e produção nas camadas de sal. "Com isso o Brasil pode decidir o ritmo de desenvolvimento do pré-sal sem depender ou ter que aguardar a recuperação da Petrobras, então abre possibilidades de outros investidores, é um evento muito importante", afirmou à Reuters o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Jorge Camargo. Desinvestimentos Em 2015, quando a crise econômica se mostrou mais forte e a situação financeira de companhia piorou, foram tomadas decisões que agradaram ao mercado. A primeira foi o corte dos investimentos e a segunda foi a venda de ativos. Em fevereiro de 2015, o plano apresentado durante o primeiro mandato da presidente Dilma foi cortado em 41% (de US$ 220,6 bilhões para US$ 130,3 bilhões). Em outubro de 2015, novo corte, agora de 20% na soma de investimentos do biênio 2015-2016. No início de 2016 foi anunciado o terceiro corte, com redução dos investimentos no Plano de Negócios 2015-2019 de US$ 130,3 bilhões para US$ 98,4 bilhões, mais de 24%. No início de junho, quando assumiu o posto de presidente da companhia, Pedro Parente, afirmou que continuaria com plano de desinvestimentos da Petrobras. “A empresa precisa fortalecer seu caixa e reduzir sua dívida, e desinvestimentos são fundamentais para isso. E não está sozinha nesse esforço. O novo patamar do preço do petróleo obrigou a revisar as suas carteiras de ativos. Nossa saúde depende de disciplina para cortar custos”, afirmou. No fim de setembro, a direção da Petrobras e o Conselho de Administração decidiram aprovar investimentos de US$ 74,1 bilhões entre os anos de 2017 e 2021. De acordo com o seu plano de negócios para o período, a estatal prevê destinar 82% desse total para as áreas de exploração e produção e 17% para refino e gás. O restante será dividido entre as outras áreas. O valor total é uma queda de 25% em relação ao plano anterior. A Petrobras informou que vai vender mais ativos. Sua meta é se desfazer de US$ 19,5 bilhões entre 2017 e 2018. Até então, a companhia pretendia vender US$ 15,1 bilhões entre 2015 e 2016. O dado foi anunciado hoje pela Petrobras dentro do seu Plano de Negócios para os anos de 2017 a 2021.
Publicada em : 07/10/2016