Diante da crise em que o país se encontra, muitos caminhos e soluções são apontados, apesar de divergências de entendimento. Para a economista Selene Peres Nunes, a questão passa necessariamente pelo questionamento das instituições responsáveis pelo controle e fiscalização das finanças públicas. “A meu ver, o caminho é o do aperfeiçoamento institucional. Esse questionamento se coloca a nossa frente porque vivenciamos uma crise sem precedentes.

Dessa forma, é preciso fazer uma reflexão, não no sentido de culpar instituições, mas de buscar onde estão os problemas e apontar soluções”, explica. Peres destaca que todos os instrumentos de controle do Brasil, que são referência em todo o mundo, não conseguiram evitar a crise. “Ao longo desses 16 anos desde a implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal, compreendi que quem não quer cumprir a lei consegue ler o que não está escrito e deixa de ler o que está estritamente escrito”, afirma. A economista aponta que os Tribunais de Contas têm participação fundamental e esse é o momento para se debruçar nesses problemas e encontrar soluções.

“O Tribunal de Contas teve protagonismo nos últimos acontecimentos do impeachment, que gerou referencias para toda a federação”, explicou. Peres afirmou que as respostas deveriam ter vindo mais cedo, pois os problemas ficaram apenas evidentes em 2014, mas se desenvolveram muito antes desse período. “Nós tivemos problemas econômicos outras duas vezes, mas nunca dessa magnitude e persistência. Talvez a gente tenha uma década perdida e para não ter outras, é preciso fazer o diagnóstico reto dos problemas, incluindo porque as nossas regras fiscais não foram capazes de impedir que o ‘avião’ caísse”, explica. De acordo com Peres, a PEC 40, de 2016, que prevê a padronização de 34 Tribunais de Contas brasileiros, ataca a origem dos problemas. “A proposta consegue ter um salto de efetividade para normas de finanças públicas”, ressalta. Para que as novas normas sejam efetivas, a economista ressaltou a importância de ter maior transparência e acesso às informações públicas, que permitam o controle social.

“Sem esse controle por parte da sociedade é insustentável”, explica. “Se não assumirmos a nossa responsabilidade em vigiar e fiscalizar vai haver aqueles que não vão quere cumprir, nem Constituição Federal, nem lei, nem nada, aqueles que que acreditam que estão acima de tudo. Tem que ter as normas, e não se faz todos os avanços de uma só vez”, explica. A economista participou hoje do I Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (Conacon), que discute o aperfeiçoamento do controle externo brasileiro e a aprovação da PEC 40/2016, que institui um padrão mínimo de funcionamento dos 34 Tribunais de Contas do Brasil. O evento acontece de 8 a 10 de novembro, no auditório do Tribunal de Contas do Distrito Federal, em Brasília. O Congresso reuniu auditores de controle externo dos Tribunais de Contas de todo o País.