O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) lançou o Guia para Fiscalização de Concursos Públicos. A publicação objetiva fornecer parâmetros básicos para orientar o acompanhamento dos concursos públicos pelos cidadãos. Em ações de rotina, o Tribunal gaúcho, órgão encarregado do controle da gestão governamental, examina a execução de todos os certames realizados pelo Estado e Municípios gaúchos. Nos últimos 10 anos, 200 mil servidores ingressaram no serviço público no Rio Grande do Sul por meio de concurso. De acordo com o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, muitas vezes, a análise se dá de forma imediata, logo após a publicação do edital e, quando constatada a irregularidade, o procedimento é suspenso até que as falhas sejam corrigidas. Por isso, o guia objetiva fornecer parâmetros mínimos para nortear o acompanhamento dos concursos públicos pelos cidadãos. “Nesse processo, o controle social exercido pela população torna-se fundamental para a identificação dos casos. Para auxiliar o cidadão a compreender as regras que devem ser respeitadas, o Guia reúne normas extraídas da legislação, dos princípios que regem os atos da administração pública, bem como da jurisprudência”, disse. Além disso, o guia pretende oferecer subsídios, com linguagem objetiva e acessível, para orientar e instruir os interessados a identificar possíveis problemas na realização da seleção de pessoal para o serviço público. “A intenção é de que a leitura deste manual contribua na construção de um controle social cada vez mais atuante, eficaz e efetivo”, aponta a publicação. Assim, o guia foi dividido em quatro títulos: “Análise Prévia”, “Análise da Execução da Prova”, “Análise Pós-Prova”, e, “Como denunciar possíveis irregularidades”. Na publicação são indicados pontos de verificação de possíveis inconformidades em cada momento do certame. O trabalho foi desenvolvido por auditores da Instituição, com linguagem objetiva e acessível. Quando o candidato constatar alguma irregularidade, deve comunicar a administração do órgão público que promove a seleção. Caso não tenha a demanda analisada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) pode ser comunicado por meio da Ouvidoria (0800-541 98 00). A publicação está disponível neste link no formato pdf e será distribuída no estande do TCE-RS na Feira do Livro de Porto Alegre.
Publicada em : 21/11/2015