Sob críticas de especialistas, as despesas com saúde e educação também entraram a limitação de gastos públicos anunciada pelo presidente em exercício, Michel Temer, para tentar recuperar a economia. De um ano para o outro, os gastos públicos poderão aumentar apenas o equivalente à inflação, não mais que isso. Nos últimos 15 anos, os gastos nos dois setores cresceram 126% acima da inflação.

Conforme levantamento do Contas Abertas, considerando todas as categorias de despesas, os ministérios da Educação e da Saúde somaram desembolsos de R$ 229,8 bilhões ao final de 2015. Em 2001, esses dispêndios chegavam a apenas R$ 101,6 bilhões. Os valores estão corrigidos pelo IPCA, isto é, pela inflação do período, o que significa dizer que os dados mais que duplicaram em comparações reais.

O aumento mais significativo se deu no Ministério da Educação. Há 15 anos atrás, os recursos desembolsados pela Pasta atingiram R$ 42,1 bilhões. No exercício passado, depois do implemento de programas como Pronatec e Fies, os números chegaram a R$ 123,8 bilhões. O crescimento real dos valores desembolsados foi de 193,7%.

Na Pasta da Saúde o crescimento foi menor, mas, mesmo assim, significativo. Os recursos disponibilizados para o ministério aumentaram 78,5% entre 2001 e 2015. Naquele exercício, foram desembolsados R$ 59,4 bilhões. Já no ano passado, os números atingiram R$ 106,1 bilhões.

Cabe ressaltar, no entanto, que em 2015, os valores desembolsados pelos ministérios da Educação e da Saúde sofreram queda em relação aos recursos de 2014, já como consequência do desequilíbrio das contas públicas. No caso da Saúde, foi a primeira queda verificado no orçamento pago de um ano para o outro desde 2006. O Ministério da Educação não apresentava redução nos valores pagos para suas iniciativas desde 2003.

De acordo com o presidente em exercício, Michel Temer, as despesas do setor público, estão em uma trajetória insustentável. "Vamos apresentar a proposta de emenda à constituição (PEC) que limitará o crescimento dos gastos", disse. A limitação de despesas com saúde e educação também devem obedecer o limite de crescimento. A proposta depende de aprovação do Congresso.

“Vai ser proposto nessa PEC mudança nos critérios de vinculação da Saúde e da Educação, que terão que ser compatibilizados com esse [teto de] crescimento das despesas públicas. E, portanto, estamos já finalizando esses estudos, mas devemos propor também que despesas de Saúde e Educação sejam também vinculadas a esse teto de crescimento das despesas totais, baseado na inflação e, portanto, com crescimento real zero”, afirmou.

A procuradora Élida Graziane Pinto, do Ministério Público de Contas de São Paulo, afirmou que não discorda do caráter pedagógico da avaliação das despesas do governo federal. Porém, essa medida, incluindo saúde e educação, está revendo o desenho constitucional das direitos econômicos e sociais da população. “Esses direitos são progressivos. Por isso, são fixados pisos e não tetos nessas áreas”, explica.

Para Élida, o retrocesso de 2% das despesas em relação ao PIB representam o custo de assegurar os cerca de 2,7 milhões de alunos entre 4 e 17 anos que estão fora da escola atualmente ou a manutenção da vacinação de crianças, por exemplo.

“Não vai ter recursos para colocar essas crianças na escola. Além disso, é possível que voltemos a conviver com tuberculose e outras epidemias em larga escala no país porque essas medidas se aplicadas ao setor irão desestruturar de vez uma rede universal de acesso à saúde”, afirma.

De acordo com o ministro  Henrique  Meirelles, aplicando-se o teto nos próximos três anos, haverá pela primeira vez desde a Constituição uma queda de 1,5 a 2 pontos percentuais das despesas públicas em relação ao PIB. “Cai de 1,5% a 2% nos próximos três anos, o que é uma reversão fortíssima e importante da trajetória da dívida”, afirmou.