O auxílio-doença, pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ao trabalhador com alguma enfermidade ou que sofreu algum tipo de acidente, está na mira do ajuste que o governo pretende realizar para diminuir o déficit público. Até o momento, no entanto, as notícias são negativas. Neste ano, as despesas com o benefício subiram R$ 4,2 bilhões. De acordo com levantamento produzido pelo Contas Abertas, entre janeiro e agosto deste exercício foram gastos R$ 22,3 bilhões com auxílio-doença. No mesmo período do ano passado, os valores atingiram R$ 18,1 bilhões. O crescimento percentual de um ano para o outro é de 23%. Os dados do Contas Abertas mostram que a maior parcela dos recursos são destinados ao pagamento de auxílio-doença na área urbana: R$ 20,5 bilhões em 2016. O restante é para beneficiários da área rural. Os valores atingiram R$ 1,8 bilhão neste exercício. Os dois tipos de benefícios cresceram de 2015 para este ano. Para atingir a meta fiscal de 2017, fixada em déficit primário de R$ 139 bilhões, ou 2% do Produto Interno Bruto (PIB), o governo espera reduzir gastos em R$ 5,3 bilhões com ações administrativas, revisões de subsídios e de programas como auxílio-doença, seguro-desemprego, abono salarial e a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). De acordo com levantamento do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, a ex-Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado no último dia 16, há fragilidades nos processos de trabalho do INSS. Entre os problemas estão a inadequação da supervisão da atividade de perícia médica, disponibilização de perícias inferior à capacidade operacional alocada em atendimento e indícios de pagamento de benefícios por um período superior ao estimado como necessário para recuperação da capacidade laboral do segurado. Apenas no mês de maio de 2015, dos R$ 1,8 bilhão pagos a 1,6 milhão de beneficiários, 721 mil apresentavam indícios de pagamento indevido por estarem em manutenção há mais de dois anos (45% do total). Dentro do universo dos pagamentos irregulares, 500 mil foram concedidos/reativados judicialmente e estavam sem revisão médica há mais de dois anos ou foram concedidos sem perícia; 2,6 mil pagos a segurados diagnosticados com doenças que não geram incapacidade; 77 mil pagos a segurados diagnosticados com enfermidades cujo prazo de retorno ao serviço é inferior a 15 dias. De acordo com a CGU, se mantidas essas situações, acumula-se, em um ano, prejuízo de R$ 6,9 bilhões. “O elevado tempo de espera para realização da perícia médica, além de comprometer a qualidade no atendimento aos segurados, gera resultados em decisões do Judiciário, em ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público determinando a concessão provisória do benefício sem a necessidade de atestar a incapacidade”, destaca o levantamento. Diante das situações identificadas, o INSS firmou compromissos para aprimorar a concessão dos auxílios-doença. O Instituto promoveu a consolidação e publicação de diretrizes de apoio à decisão médico-pericial das patologias mais frequentes de afastamento; além de regulamentar o pedido de prorrogação do benefício, em conformidade com o Decreto nº 8.691/2016. Outra importante iniciativa adotada foi a publicação da Medida Provisória nº 739/2016, que estabeleceu o prazo máximo de duração do benefício em 120 dias, quando não fixado judicial ou administrativamente. O INSS também realizou, até meados de 2016, a revisão e interrupção de 53 mil benefícios por incapacidade de longa duração – a economia gerada com a suspensão de pagamentos indevidos foi de R$ 916 milhões. Em julho, o governo anunciou um “pente-fino” nos benefícios de quem ganha auxílio-doença há mais de dois anos. De imediato, o governo diz que não haverá mudança, mas as pessoas serão notificadas. Cerca de R$ 13 bilhões são gastos com quem recebe o auxílio-doença há mais de dois anos. O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS ao trabalhador que está doente ou que sofreu algum tipo de acidente. Para ganhar o auxílio, o beneficiário precisa comprovar que está incapaz, ter pelos menos um ano de contribuição. Só fica isento disso quem sofreu um acidente de trabalho ou está com alguma doença prevista em lei, como câncer. O trabalhador deve estar afastado há pelo menos 15 dias corridos ou intercalados dentro de 60 dias.
Publicada em : 23/09/2016