Para atingir a meta de superávit primário de R$ 24 bilhões, o ministro do Planejamento Valdir Simão anunciou que será necessário fazer contingenciamento de R$ 23,4 bilhões nas despesas discricionárias. Estudo produzido pelas consultorias de orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal apontou 47 medidas, entre ações emergenciais e de longo prazo, para diminuir o déficit orçamentário. A publicação destaca que o ajuste necessário ao equacionamento das contas públicas em 2016 só será possível mediante elevação das receitas, corte das despesas ou uma combinação de ambos, o que é mais provável dada a magnitude do desequilíbrio. As sugestões foram baseadas no projeto de Lei Orçamentária encaminhado pelo Executivo para o Congresso com previsão inédita de déficit primário de R$ 30,5 bilhões, bem como um déficit nominal de R$ 296,6 bilhões. Na previsão atual do governo, o rombo pode chegar a R$ 60,2 bilhões. Nas medidas para redução do déficit, o estudo aponta possibilidade de redução de R$ 51,4 bilhões nas despesas obrigatórias e R$ 15,4 bilhões em despesas discricionárias e PAC. Além disso, a publicação aponta R$ 35,5 bilhões em receitas previdenciárias. O total do impacto fiscal potencial é de R$ 102,3 bilhões. Dessa forma, são 17 medidas emergenciais apresentadas com impacto direto no orçamento de 2016 no montante de diminuição de 25,5 bilhões. As iniciativas tratam de gastos considerados “menos essenciais”, bem como em despesas discricionárias e obrigatórias com maiores impactos nas despesas federais previstas (Pessoal e benefícios ao servidor, custeio , investimentos, inclusive PAC, e subsídios). Dentre as sugestões, estão elencadas despesas com diárias de pessoal civil e militar, passagens e despesas de locomoção, locação de mão-de-obra, serviços de terceiros, benefícios a servidores, auxílio moradia, material permanente e material de consumo. Além de redução nessas despesas, as consultorias propõem ainda ajustes seletivos em outros tipos de despesas, como as inversões financeiras (aquisição de imóveis), as transferências voluntárias a estados e municípios, os subsídios, o programa de aceleração do crescimento (PAC), remuneração dos servidores e provimento de cargos públicos, e na área de saúde. “Para cada um desses grupos de gastos acima relacionados foram adotados critérios de corte específicos. Para as despesas consideradas “menos essenciais”, o critério mais utilizado foi a redução da dotação constante do PLOA 2016 em função do valor corrigido da despesa executada em 2014. As demais despesas em que propomos ajustes emergenciais seguem critérios próprios e que variam em função das especificidades de cada uma delas”, explica. Medidas estruturais Com o intuito de equilibrar o orçamento para 2016 e, principalmente, resolver o problema fiscal estrutural que emperra o crescimento do país, foram propostas 30 medidas nas áreas de Previdência, Trabalho e Assistência Social, que no conjunto representam impacto de R$ 73,7 bilhões na LOA de 2016 e R$ 1,32 trilhão de reais ao longo de 10 anos. “Esse impacto positivo se dará tanto pela redução de “despesas previdenciárias” (R$ 38,22 bilhões) quanto pelo aumento das receitas (R$ 35,5 bilhões). Todavia, não será criado nenhum novo tributo”, explica a publicação. De acordo com o estudo, após 4 anos poderia ser extinta a atual contribuição de 10% sobre os saldos do FGTS nas demissões sem justa causa, que provisoriamente será destinada a União. Propõe-se também a criação de receitas voluntárias pela revitalização da loteria instantânea da CEF. A ampla reforma previdenciária proposta está baseada em sete pilares: aumentar a idade média de aposentadoria programada, igualar lentamente a idade de aposentaria de homens e mulheres, reduzir as aposentadorias por invalidez, corrigir as distorções da previdência rural e gradativamente igualar as regras de aposentadoria às dos trabalhadores urbanos. As outras bases são adequar as regras de pensão por morte ao padrão mundial, igualar os critérios de aposentadoria dos servidores públicos aos dos demais trabalhadores e cobrar uma contribuição maior daqueles que tem privilégios e melhorar a gestão do RGPS, reduzindo fraudes e derrotas no judiciário, cancelando benefícios indevidos, integrando com outros órgãos governamentais e aumentando a eficácia da reabilitação profissional. Além da reforma previdenciária, está sendo proposta uma integração entre os benefícios contributivos da previdência e não contributivos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), aumentando dessa forma o incentivo à contribuição, reduzindo os custos operacionais e fazendo justiça a quem contribuiu. Na área trabalhista o estudo busca reduzir a rotatividade no mercado de trabalho, aumentar a produtividade e ter um modelo de relações de trabalho mais flexível, que dê instrumentos aos sindicatos, em momentos de crise, para negociar ajustes temporários com os empregadores que minimizem o desemprego. Confira aqui o estudo completo!
Publicada em : 22/02/2016