Em nota, a Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU) defendeu a independência e a liberdade de expressão dos auditores de controle externo. O posicionamento foi necessário depois de denúncias sobre “questionamentos e cobranças” à auditores de controle externo por terem “curtido” em redes sociais, avaliação crítica à recondução de Aroldo Cedraz à presidência do Tribunal. “Atitudes nesse sentido são prejudiciais à construção de uma postura que deve ser referenciada nos valores que orientam e informam as atividades exclusivas de Estado que se referem à missão institucional do TCU”, afirmou a entidade. A AUD-TCU destacou a independência funcional, o senso crítico e a coragem, esta que constitui a síntese de todas as virtudes, sendo essenciais para os agentes de Estado que fazem enfrentamentos de ordem econômica e política diários, como parte dessa missão. Na nota, a AUD-TCU ainda considerou as denúncias graves, além de inaceitável a possibilidade de cerceamento dos Auditores de Controle Externo (ocupantes ou não de função gratificada), em especial quando diz respeito à defesa da instituição a qual está vinculado ou questões profissionais. A avaliação crítica foi realizada pelo procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo, em sua página no Facebook. A postagem do procurador apontava como gravíssimo o fato de Aroldo Cedraz estar na mira de uma sindicância interna da Corte e de investigações da própria operação Lava Jato, sob suspeita de influência envolvendo seu filho, o advogado Tiago Cedraz, cujo escritório já atuou em diversos processos no tribunal de contas. As manifestações do procurador a respeito do assunto foram compartilhadas por nomes respeitados, como o juiz Sérgio Moro e procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol. O procurador também afirmou que “a condução da casa (TCU), sua presidência, deve recair sobre os membros que não estão envolvidos nas denúncias ainda sob investigação”. “Isso preserva a instituição, ao tempo em que respeita os direitos individuais dos investigados, sem qualquer prejulgamento de suas condutas e atributos pessoais”, ressalta. Assim, a entidade de classe entende que o debate foi travado no plano interno e externo nos marcos da Constituição da República e alinhado aos padrões esperados, sempre de forma respeitosa e sem ataques pessoais ou à Administração do Tribunal. “Assim sendo, a AUD-TCU espera que incidentes desse tipo não se repitam mais, de modo a garantir que os Auditores de Controle Externo tenham plena noção do alcance de suas liberdades, a forma de exercício de seus direitos e a importância de seus deveres, os quais devem ser desempenhados com independência, cuja atitude é referenciada no cultivo à capacidade de senso crítico, na dialética permanente e, sobretudo, na coragem para questionar, expressar opiniões e agir com firmeza em defesa do interesse público, ainda que para tanto seja necessário fazer enfrentamentos econômico e/ou políticos, desagradando ou não quem quer que seja”, explica nota. Outra preocupação Outra preocupação da AUD-TCU a partir desse fato é o entendimento de que se faz acerca da independência do Auditor Federal de Controle Externo - Área Controle Externo, independentemente de ocupar função gratificada ou não no Órgão de Instrução. De acordo com a nota, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consolidada é no sentido de que o exercício de atribuições técnicas e operacionais dispensa a confiança pessoal da autoridade pública no servidor designado. “Observa-se a necessária aplicação desse entendimento para o exercício de funções gratificadas no Órgão de Instrução do TCU, responsável pelas fiscalizações na esfera de controle externo”, afirma. Para a entidade, também seria necessário consignar que todo aquele que atua como Auditor Federal de Controle Externo-Área Controle Externo deve estar orientado pelos já citados princípios e valores internacionais essenciais ao exercício dessa atividade. “Não se está restringindo ao fato citado, mas reportamos a toda possibilidade de comportamento que possa afetar a independência na manifestação de entendimento/opinião de um Auditor Federal de Controle Externo-Área Controle Externo, enquanto no exercício de funções gratificadas no Órgão de Instrução do TCU”, explica. Vídeo do Contas Abertas O Contas Abertas também se manisfestou contra a recondução. Em vídeo divulgado na internet o secretário-geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco, fez um “apelo” para que os ministros “não reelejam Aroldo Cedraz”. “No campo institucional, é preciso impedir que suspeitas e denúncias ainda não afastadas possam colocar em dúvida a credibilidade do TCU”, disse Castelo Branco.
Publicada em : 10/12/2015