O Contas Abertas, juntamente com outras entidades da sociedade civil, vai participar hoje (4), de reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). É a primeira vez que a iniciativa abre as portas para organizações não-governamentais. O objetivo do encontro é conhecer e difundir as boas práticas já existentes e criar um ambiente de integração e articulação que possibilite pensar juntos nos próximos passos na prevenção, detecção e punição aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Instituída em 2003, sob a coordenação do Ministério da Justiça, a Enccla é formada por mais de 60 órgãos, dos três poderes da República e Ministérios Públicos, relacionados à  prevenção e ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A Estratégia intensifica a prevenção a esses crimes porque soma a expertise de diversos parceiros em prol do Estado brasileiro. Anualmente, os órgãos participantes reúnem-se em plenária para, a partir de consenso, traçar as ações que serão executadas no ano seguinte. Os órgãos são divididos em grupos de trabalho que coordenam, ao longo do ano, a execução de cada uma das ações elegidas. Ao longo desses anos, os trabalhos desenvolvidos pela Estratégia trouxeram diversos resultados positivos no combate ao crime de lavagem de dinheiro e às práticas de corrupção. Destacam-se, dentre os resultados alcançados pela ENCCLA, o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD); a Rede Nacional de Laboratórios contra Lavagem de Dinheiro (Rede-LAB); o Sistema de Movimentação Bancária (SIMBA ). Além disso, também foram destaques a iniciativa de padronização do layout para quebra de sigilo bancário e a posterior criação do Cadastro Único de Correntistas do Sistema Financeiro Nacional (CCS); a proposição legislativa que resultou na promulgação de leis importantes para o país, tais como a Lei 12.683/12, que modernizou a nossa Lei de Lavagem de Dinheiro. O encontro ocorrerá às 10h, no Auditório Ana Paula Galdino, no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional – DRCI, localizado no SCN QD 01. Bloco A. 2º andar – Shopping ID – Brasília - DF.
Publicada em : 04/11/2015