Em mais um desdobramento da Operação Lava Jato, a Polícia Federal, em conjunto com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), cumpriu mandados de busca e apreensão em empresas de engenharias envolvidas em um cartel nas licitações da Valec. As empresas receberam R$ 9,2 bilhões do governo federal para as obras das ferrovias Norte-Sul e Integração Oeste-Leste. O levantamento realizado pelo Contas Abertas contempla diversas ações orçamentárias ligadas às obras. Os dados incluem os valores desembolsados para as empresas na construção das ferrovias entre 2004 e 2016. O montante desembolsado para as empresas representa 63% do total aplicado nos serviços relacionados às duas ferrovias, como o Contas Abertas mostrou na semana passada (confira aqui). A empresa que mais recebeu recursos foi SPA Engenharia (R$ 1,8 bilhão). O ranking é composto ainda pelas empreiteiras Andrade Gutierrez (R$ 1,6 bilhão), Constran S.A (R$ 1,3 bilhão) e Camargo Corrêa (R$ 1,1 bilhão). A operação da Polícia Federal decorreu de um acordo de leniência que a Camargo Corrêa fechou com o Cade, com a interveniência e a anuência do MPF/GO. Inicialmente, a empreiteira e alguns de seus administradores haviam formalizado acordos de leniência e de colaboração premiada com o MPF pelos quais confessaram a existência do cartel, as fraudes em licitações, a lavagem de dinheiro e a prática de corrupção em contratos com a Valec. De acordo com o MPF, foram fornecidas provas documentais das fraudes. A empresa concordou em restituir aos cofres públicos a importância de R$ 75 milhões. Essas provas documentais e depoimentos deram ensejo à operação O Recebedor, cujo resultado levou ao oferecimento de denúncia contra oito envolvidos. Posteriormente, a Camargo Corrêa celebrou acordo de leniência com o Cade, que contou com a interveniência e a anuência do MPF. Na oportunidade, os colaboradores detalharam de modo mais pormenorizado e individualizado as condutas de outras empreiteiras integrantes do cartel e dos seus respectivos executivos (em nome e em benefício das quais atuaram), bem como ofereceram provas adicionais. Os indícios iniciais apontam que o cartel pode ter começado, pelo menos, no ano de 2000, tendo durado até 2010, e durante esse período pode ter envolvido pelo menos, 37 empresas. Desse total, 16 empresas foram apontadas no acordo de leniência como participantes efetivas, enquanto 21 seriam possíveis participantes. Objetivos da operação As diligências foram realizadas com o objetivo recolher provas adicionais do envolvimento de empreiteiras e de seus executivos na prática de cartel, fraude em licitações e pagamentos de propina a ex-diretores da Valec, relacionados aos contratos de construção das ferrovias Norte-Sul e Integração Leste-Oeste, revelados pela Camargo Corrêa. Os investigadores buscam, ainda, fortalecer o acervo probatório de investigações criminais encerradas ou em curso na PF/GO, assim como em ações penais já proposta ou a serem movidas pelo MPF/GO, que tratam da prática de sobrepreço, superfaturamento, corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações. As provas colhidas serão, ainda, utilizadas pelo Cade em investigações e processos administrativos visando punir empresas e executivos por práticas anticompetitivas e cartel. A atuação conjunta do MPF, da PF e do Cade proporciona a reunião e o melhor aproveitamento das expertises e da estrutura material e humana desses órgãos, que assim se complementam, em busca do objetivo comum de obter provas do ilícitos e de quem sejam seus autores, com vistas a buscar as devidas punições e as reparações dos danos causados. Prejuízos O trabalho investigativo anteriormente realizado, inclusive perícias criminais da Polícia Federal, já apontava prejuízos aos cofres públicos calculados em R$ 631.544.676,51, considerando-se somente os trechos executados na construção da Ferrovia Norte-Sul, no âmbito de Goiás. Porém, considerando-se os demais trechos situados nos demais estados da federação, esse valor pode ser ainda bem maior.
Publicada em : 05/07/2016