O governo brasileiro continua pagando contratos firmados com pelo menos 11 empreiteiras investigadas por corrupção pela Operação Lava Jato. Até o último dia 6, a União pagou para essas empresas, só em 2016, R$ 662,6 milhões. Um levantamento realizado pelo Contas Abertas mostra que os valores vêm diminuindo em função da recessão econômica mas as empreiteiras, com raras exceções, não sofreram punições que as tenham impedido de continuar a executar as obras em andamento, e até mesmo de firmarem novos contratos. De 2013 para cá, o Tesouro Nacional já desembolsou R$ 9,2 bilhões para essas empresas. Ainda não se sabe ao certo quanto desse valor é superfaturado e/ou destinado a pagamento de propina. A maior parcela dos recursos (R$ 377,5 milhões) repassados este ano foi exatamente para a empresa mais bem organizada nos quesitos superfaturamento e pagamento de propina, a Construtora Norberto Odebrecht S.A. O presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, que completa um ano de cadeia no próximo dia 19, foi o empresário que mais resistiu a colaborar com a Justiça - o esperado acordo de delação premiada da Lava Jato ainda está em andamento. O total do repasse feito à Odebrecht foi para a implantação do estaleiro e base naval para construção e manutenção de submarinos convencionais e nucleares em Itaguaí (RJ). Em 2014, a construtora recebeu sozinha R$ 1,5 bilhão do governo sendo 74% dos recursos destinados à implantação do estaleiro. Em 2015, foram R$ 269,6 milhões, sendo R$ 260,4 milhões para a mesma obra. Ainda assim, a Odebrecht demitiu empregados e a expectativa é que ocorram novas demissões no segundo semestre em Itaguaí. A Construtora Queiroz Galvão S.A. recebeu o segundo maior repasse de dinheiro (R$ 133,7 milhões) pago em 2016, sendo R$ 25,8 milhões para as obras de integração do Rio São Francisco com as bacias dos rios Jaguaribe (CE), Piranhas-Açu (PB e RN) e Apodi (RN). No ano passado foram pagos R$ 461,6 milhões à construtora, 75% deste valor a título de "restos a pagar", compromissos assumidos em anos anteriores, mas pagos no exercício (2015). O restante do dinheiro pago em 2016 à Queiroz Galvão (R$ 108 milhões) também chama a atenção porque foi para a construção da segunda ponte sobre o Rio Guaíba e acessos, em Porto Alegre (RS). O empreendimento, previsto para ser concluído em 2017, enfrenta problemas sérios. A Queiroz Galvão já demitiu a maioria dos operários e a ponte não deverá ficar pronta dentro do prazo. Em terceiro lugar no ranking das empreiteiras que receberam maior volume de pagamentos está a Mendes Junior Trading e Engenharia S.A., com R$ 101,3 milhões. Esse valor refere-se também às obras de integração do Rio São Francisco com as bacias dos rios Jaguaribe (CE), Piranhas-Açu (PB e RN) e Apodi (RN) (R$ 98,6 milhões). O restante foi para a segunda etapa da implantação do Projeto Público de Irrigação de Platôs de Guadalupe, no Piauí (R$ 2,7 milhões). A situação da Mendes Junior Trading e Engenharia é mais complicada do que as demais. No dia 27 de abril passado, a empreiteira foi a primeira empresa envolvida na Operação Lava Jato a ser punida em um processo administrativo e declarada inidônea pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC). O ministério também negou, na última quarta-feira, o pedido de reconsideração feito pela empreiteira. Dessa forma, a empresa não poderá fechar novos contratos com a Administração Pública nos âmbitos federal, estadual e municipal por no mínimo dois anos. A reabilitação está condicionada ao ressarcimento de todo o dano que provocou ao governo (Lei de Licitações). No entanto, a União poderá decidir se a empreiteira prosseguirá ou não tocando as atuais obras. Desta forma, apesar das investigações e da retração de recursos, as empresas da Lava Jato, mesmo se declaradas inidôneas, poderão continuar executando os contratos que possuem com a União. No final do ano passado, a presidente Dilma Rousseff assinou a polêmica Medida Provisória 703, aliviando as regras duras, estabelecidas pela Lei Anticorrupção, para os acordos de leniência. A MP já perdeu a validade, mas o assunto ainda está em discussão no Congresso Nacional.
Publicada em : 10/06/2016