A presidente Dilma Rousseff deve usar os programas sociais, como o Bolsa Família, para politizar o tom da defesa do impeachment, que acontecerá hoje (4). A estratégia do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, será explorar argumentos de que, além de não ter cometido crime de responsabilidade, a presidente Dilma tomou uma decisão que ajudou a preservar importantes programas sociais, como o Bolsa Família. No entanto, como o Contas Abertas já divulgou, a maior parcela dos recursos oriundos das manobras foi destinada ao subsídio para as grandes empresas, por meio do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do BNDES, e empréstimos para empresas do agronegócio, por meio do Banco do Brasil. De acordo com o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) a “omissão dos passivos da União decorrentes de atrasos nos repasses de recursos federais impactaram as contas da dívida pública em cerca de R$ 40 bilhões no exercício de 2014”. O TCU apontou que o Bacen não computou, no cálculo da Dívida Líquida do Setor Público, passivos da União junto ao Banco do Brasil, ao BNDES e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Do total de “pedaladas”, R$ 12,16 bilhões são referentes ao montante da equalização de taxa de juros devido pela União ao BNDES no âmbito do PSI. O programa foi criado para estimular a produção, aquisição e exportação de bens de capital e a inovação. O grande empresariado não só gostou, como fez fila para pegar recursos do PSI. No entanto, o programa gerou essa dívida de R$ 24,5 bilhões acumulada com o BNDES, mas o custo não é só esse. O PSI é realizado com taxa supersubsidiada, porém todos os empréstimos do BNDES são com taxas mais baixas do que as que o Tesouro paga. Já os valores devidos pela União ao Banco do Brasil relativos aos itens “Tesouro Nacional – Equalização de Taxas – Safra Agrícola” e “Título e Créditos a Receber – Tesouro Nacional” também ser inscritos na contabilidade da instituição financeira. Conforme demonstra o TCU, ao final de junho de 2014, os saldos a pagar referentes às subvenções agrícolas e às demais subvenções alcançavam, respectivamente, as expressivas montas de R$ 7,95 bilhões e R$ 1,80 bilhão. Juntos, o Banco do Brasil e o BNDES somaram omissões de registro de passivos da União na ordem de R$ 21,9 bilhões, o que representa cerca de 54,4% do total de R$ 40 bilhões das “pedaladas fiscais”. A estratégia será Cardozo explorar argumentos de que, além de não ter cometido crime de responsabilidade, a presidente Dilma tomou uma decisão que ajudou a preservar importantes programas sociais, como o Bolsa Família. O Planalto sustenta que a estratégia contábil, classificada de “pedalada” fiscal pelos acusadores da presidente, foi um mecanismo da relação entre o Tesouro e os bancos previsto em regras contratuais. A avaliação é que o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, foi muito bem na explanação da semana passada, mas foi muito técnico. “O Cardozo é um homem de tribuna. Ele vai misturar improvisos com o que está escrito na defesa”, disse o deputado Wadih Damous (PT-RJ), aliado do ex-presidente Lula nas articulações. De acordo com a advogada Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment, as pedaladas constituem crime grave. "Normalmente, se pode imaginar é que essas pedaladas se constituíam num mero problema contábil, de fluxo de caixa ou numa questão menor, que não constitui crime. No entanto, posso lhes dizer que constitui crime e crime grave”, explica. Paschoal explica que as pedaladas fiscais se constituíram num artifício, num expediente malicioso por via do qual foi escondido o déficit fiscal. “Essas pedaladas fiscais levaram a que a União contraísse empréstimos, créditos, com entidades financeiras das quais ela é a controladora. Isso é absolutamente proibido pelo artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal", argumenta.
Publicada em : 04/04/2016