As “pedaladas fiscais” vieram à tona em 2014. Porém, conforme ofício encaminhado ao Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União, o Contas Abertas já pedia a investigação das manobras para efeitos no resultado fiscal de 2013. Logo no início de 2014, a entidade pediu apuração minuciosa por parte do Tribunal de Contas a respeito do fechamento das contas públicas em 2013. A intenção era caracterizar as condições em que o superávit primário foi formado, tendo em vista o efeito saneador quanto ao uso exacerbado de medidas heterodoxas. À época, o Contas Abertas explicitou que a conhecida “contabilidade criativa” adotada no ano anterior (2012), objeto de críticas generalizadas, inclusive por parte do TCU, foi substituída pela “contabilidade postergada”, isto é, pelo atraso de repasses de um ano para o outro com o objetivo de inflar o resultado primário. A contabilidade postergada destacada pelo Contas Abertas em relação ao ano de 2013 ficariam conhecidas posteriormente como “pedaladas fiscais”, um dos principais itens que levaram ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Diante das evidências de que as protelações [de pagamentos] turbinaram, artificialmente, o superávit primário do governo central, submeto à elevada consideração de Vossa Excelência a proposta de encaminhar as questões ora levantadas ao Relator das Contas Gerais do Governo da República referentes à 2013”, pediu o Contas Abertas ao Ministério Público de Contas. O documento também ressaltava que diante de tantos truques e maquiagens crescia em progressão geométrica o descrédito em relação às contas públicas brasileiras. A expressão “contabilidade criativa” já era utilizada no mercado financeiro, entre os empresários, entre os investidores e nos meios de comunicação nacionais e internacionais. “Há notícias, inclusive, sobre a insatisfação de técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) baseada em questionamentos de investidores, sobre a atuação do governo no mercado, com crescentes dificuldades para a rolagem de títulos, fato que obriga o Tesouro a pagar taxas cada vez maiores, o que encarece o perfil da dívida pública. Por esses e outros fatores, permanece no ar a possibilidade do Brasil ser rebaixado por uma agência internacional de classificação de risco”, ressalta o ofício. Para o Contas Abertas, eventual apuração minuciosa por parte do Tribunal de Contas a respeito do fechamento das contas públicas em 2013, caracterizando as condições em que o superávit primário foi formado, teria efeito saneador quanto ao uso exacerbado de medidas heterodoxas. No ofício o Contas Abertas destacava 4 itens que já caracterizavam as “pedaladas” em 2013. Eram eles a concentração de ordens bancárias nos últimos dias de 2013, de aumento dos restos a pagar processados, o adiamento da distribuição de receitas para estados e municípios e a postergação de repasses do SUS. Confira cada um detalhadamente: 1 – Emissão de ordens bancárias de investimentos nos 4 últimos dias de 2013 O governo emitiu no últimos 4 dias daquele ano ordens bancárias no dobro do valor que havia pago nos 27 primeiros dias de dezembro. Desta forma, as ordens bancárias emitidas no SIAFI a partir do dia 28 só foram sacadas em 2014, favorecendo o primário de 2013 em detrimento do resultado do ano de 2014. 2 – Crescimento relevante dos restos a pagar, notadamente dos processados O governo lançou em 2014 restos a pagar inscritos e reinscritos que somaram R$ 218,4 bilhões. Tratava-se de volume recorde, superior em R$ 41,7 bilhões aos valores inscritos e reinscritos em 2013, que somaram R$ 176,7 bilhões. Agravava os fatos observar que dos restos a pagar inscritos e reinscritos (R$ 218,4 bilhões), R$ 33,6 bilhões foram restos a pagar processados, ou seja, já havia o empenho e o reconhecimento da prestação dos serviços contratados ou da entrega dos bens adquiridos. 3 – Postergação de transferências de receitas para estados e municípios Parte do superávit primário do governo central no último mês de 2013 foi obtido com receitas que deveriam ser repassadas para os estados e municípios. Um exemplo é a parcela de dezembro do salário educação, de cerca de R$ 700 milhões, que só foi transferida no dia 30 daquele mês. Assim sendo, a receita só ingressou nos caixas estaduais em 2014. 4 – Postergação de repasses do SUS A verba do Fundo Nacional de Saúde transferida diretamente aos estados e municípios foi reduzida em R$ 2,7 bilhões no mês de dezembro de 2013, se comparada ao mesmo período de 2012. O valor repassado no último mês do ano de 2013 foi de R$ 5,9 bilhões, ante os R$ 8,6 bilhões transferidos no mesmo mês do exercício anterior. O montante também é menor do que o valor desembolsado no mesmo período de 2011, quando R$ 6 bilhões foram repassados por meio do fundo.
Publicada em : 20/04/2016