O Contas Abertas participa hoje (30) da reunião inaugural do ciclo de planejamento das ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). A pauta do encontro é a apresentação e argumentação das propostas sugeridas para ações da Enccla em 2017. A Enccla foi instituída em 2003, sob a coordenação do Ministério da Justiça e Cidadania e é formada por mais de 60 órgãos, dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A Estratégia intensifica a prevenção a esses crimes porque soma a expertise de diversos parceiros em prol do Estado brasileiro. Anualmente, os órgãos participantes reúnem-se em plenária para, a partir de consenso, traçar as ações que serão executadas no ano seguinte. Os órgãos são divididos em grupos de trabalho que coordenam, ao longo do ano, a execução de cada uma das ações elegidas. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI/SNJ) tem por competência articular a implementação da Enccla e a Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania coordena a Estratégia, em parceria com os demais órgãos que a compõem. Ao longo desses anos, os trabalhos desenvolvidos pela Estratégia trouxeram diversos resultados positivos no combate ao crime de lavagem de dinheiro e às práticas de corrupção. No ano passado, o Contas Abertas participou da Plenária final da Enccla. O plano se baseia em três eixos: prevenção, detecção e punição. Pela primeira vez, a sociedade civil participou do evento. O Contas Abertas foi um dos convidados. Entre as ações em andamento neste ano estão a avaliação da transparência nos poderes Legislativo (3 esferas), Judiciário (esfera Federal e Estadual), Ministério Público (esfera Federal e Estadual) e Tribunais de Contas (esfera Federal, Estadual e Municipal), com o objetivo de aumentar a efetividade do sistema preventivo de lavagem de dinheiro e da corrupção.
Publicada em : 30/08/2016