O aprimoramento da atuação do Ministério Público brasileiro para o melhor atendimento à comunidade e defesa dos direitos garantidos e conquistados pelos cidadãos a partir da Constituição de 1988 será o enfoque do 5º Congresso Nacional do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD). O Contas Abertas, representado pelo secretário-geral, Gil Castello Branco, irá participar do evento. O economista do Contas Abertas é convidado especial do painel III do evento, que possui como tema “O lugar do Ministério Pública: Sociedade Política ou Sociedade Civil? Estratégia e proatividade no acompanhamento das políticas públicas”.   O MPD convidou 48 das mais renomadas personalidades atuantes do mundo jurídico, do jornalismo, das ciências políticas e sociais. Eles vão expor a sua visão nos 12 painéis programados com temas relacionados à Justiça, cidadania, garantia dos direitos e atuação do Ministério Público brasileiro. São previstas três salas simultâneas e cada mesa terá três horas de duração, cabendo ao presidente a abertura dos trabalhos, apresentação dos provocadores, contextualização do tema e mediação dos debates. Cada palestrante terá 20 minutos para a exposição e, após, a palavra circulará entre os participantes. Um relator deverá compilar os temas discutidos, bem como conclusões e enunciados. Em função da característica do trabalho, é aguardada a participação de cerca de 300 promotores e procuradores de Justiça de todo o país. O Movimento do Ministério Público Democrático, entidade sem fins lucrativos, de promotores e procuradores de Justiça de todo o Brasil, foi fundado em 25 de agosto de 1991, em São Paulo SP. A Associação foi criada por membros do MP que desejam maior compromisso da Justiça com o povo brasileiro por meio do debate sobre os rumos do Direito. O MPD foi fundado numa época em que o país havia promulgado recentemente a Constituição Federal de 1988 a qual sacramentou os direitos dos cidadãos após longo período de ditadura e sem eleições diretas. Em meio às garantias da Carta Magna como liberdade de expressão e a igualdade entre homens e mulheres, estava o Ministério Público. O texto constitucional incumbiu à instituição as missões de defender o regime democrático, zelar pelo cumprimento da lei e proteção dos brasileiros em face de prejuízos aos seus direitos. Com associados em todo o território nacional, o MPD mantém o debate contínuo sobre a aplicação das leis, projetos voltados à educação popular do Direito, o engajamento em movimentos da sociedade civil e a busca do fortalecimento das instituições democráticas. O 5º Congresso Nacional do MPD: Ministério Público e sociedade - 25 anos de construções democráticas está agendado para os dias 24 a 26 de agosto, no salão de convenções do Hotel WZ (av. Rebouças, 955, em São Paulo – SP). Mais informações pelo telefone (11) 3241-4313 e no hotsite do evento http://www.mpd.org.br/5congresso. Confira programação   24.agosto.2016 | 4ª feira 18h00 – 18h30 ABERTURA OFICIAL 5’ 18h30 – 20h30 CONFERENCISTAS 2h António Cluny | Procurador-Geral Adjunto em Portugal, atuando perante o Eurojust Ela Wiecko | Vice-Procuradora-Geral da República 15’ 20h30 – 21h00 LANÇAMENTO DO LIVRO E VÍDEO INSTITUCIONAL 21h00 – 22h00 COQUETEL   25.agosto.2016, 5ª feira | Manhã 08h00 – 09h00 CREDENCIAMENTO E RETIRADA DO MATERIAL 09h00 – 10h30 SALA JARDIM I PAINEL 1 - FORMAS ALTERNATIVAS PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DIANTE DO ESGOTAMENTO DAS VIAS CLÁSSICAS DA JUSTIÇA. Presidente: Carlos Eduardo de Azevedo Lima | Procurador do Trabalho e ex-Presidente da ANPT Expositor: Leoberto Brancher| Juiz de Direito Fernanda Domingos| Procuradora da República Convidado Especial: Rogério Nascimento | Procurador da República e Conselheiro do CNJ Tópicos: Fórmulas não estatais de realização de justiça. Mediação e justiça restaurativa, justiça terapêutica entre outros. SALA JARDIM II PAINEL 2. OS DESAFIOS SOCIAIS DAS PROMESSAS NÃO CUMPRIDAS DA DEMOCRACIA. MP EM DEFESA DOS MAIS VULNERÁVEIS SOCIALMENTE. Presidente: Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira | Procuradora de Justiça MP-SP Expositor: Edna Roland | Especialista da ONU Francisco Sales de Albuquerque | Procurador de Justiça MP-PE Convidado Especial: Gianpaolo Smanio | Procurador-Geral de Justiça MP-SP Tópicos: minorias, trabalho em rede, imigrantes, migrantes e refugiados, ações afirmativas, saúde, saneamento básico, educação - MP no combate às fomes sociais. SALA JARDIM III PAINEL 3. O LUGAR DO MP: SOCIEDADE POLÍTICA OU SOCIEDADE CIVIL? ESTRATÉGIA E PROATIVIDADE NO ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. Presidente: Nedens Vieira |Ex-Procurador Geral de Justiça MP-MG e Vice-Presidente da CONAMP Expositor: Cláudio Barros Silva |Ex-Procurador-Geral de Justiça MP-RS e Ex Presidente da CONAMP Heródoto Barbeiro | Jornalista e Apresentador Record News Convidado Especial: Gil Castelo Branco | Economista e Diretor da ONG Contas Abertas Tópicos: formação das políticas públicas; fiscalização, atuação extrajudicial, estratégias e judicialização de conflitos. 10h30 – 11h00 COFFEE BREAK 11h00 - 12h30 RETORNO AOS PAINÉIS 12h30 - 14h00 ALMOÇO (RESTAURANTE DO HOTEL)   25.agosto.2016, 5ª feira | Tarde 14h00 – 15h30 SALA JARDIM I PAINEL 4. POR UMA JUSTIÇA PARA O POVO: DESAFIOS PARA AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA. Presidente: Charles Hamilton da Silva | Procurador de Justiça MPPE Expositor: Maria Tereza Sadek | Cientista Política da USP Fábio Bastos Stica| Ex-Procurador-Geral de Justiça MP-RR e Conselheiro CNMP Convidado Especial: Sérgio Renault | Presidente do Prêmio Innovare Tópicos: Questão territorial, MP itinerante, aproximação com a sociedade. Crescente judicialização dos conflitos. SALA JARDIM II PAINEL 5. NOVAS GERAÇÕES DO MP: AGENTES BUROCRÁTICOS OU AGENTES POLÍTICOS DE TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS? O MODELO DE FORMAÇÃO DOS MEMBROS DO MP NO BRASIL É ADEQUADO? Presidente: Ubiratan Cazetta| Procurador da República e Gabinete PGR Expositor: Eduardo Diniz Neto | Promotor de Justiça MP-PR e ex-Presidente do CEDEP Roberto Romano | Professor de Ética e Filosofia na UNICAMP Convidado Especial: Sabine Righetti | Jornalista Folha de S. Paulo Tópicos: visão social e humanista, seleção, curso de adaptação, formação continuada/acompanhamento e formação complementar. SALA JARDIM III PAINEL 6. A TRAGÉDIA SOCIAL E CULTURAL DA CORRUPÇÃO ENDÊMICA, QUE BLOQUEIA A CONCRETIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. ESTAMOS APENAS TOCANDO A PONTA DO “ICEBERG”. FALTAM PERNAS, CORAGEM OU INDEPENDÊNCIA DAS CÚPULAS DO MP PARA RESPONSABILIZAR OS DO “ANDAR DE CIMA”? Presidente: Fábio George Cruz da Nóbrega | Procurador da República e Conselheiro CNMP Expositor: Roberto Livianu | Promotor de Justiça MP-SP e Presidente do Inst. Não Aceito Corrupção Silvio Caccia Bava | Diretor e editor-chefe do Le Monde Diplomatique Brasil Convidado Especial: José Álvaro Moisés | Cientista Político USP Tópicos: investigação, ação anticorrupção em rede, competência originária, prevenção, ativismo 15h30 – 16h00 COFFEE BREAK 16h00 - 17h30 RETORNO AOS PAINÉIS 17h30 - 18h00 ENCERRAMENTO 26.agosto.2016, 6ª feira | Manhã 08h30 – 09h00 CREDENCIAMENTO E ENTREGA DO VOUCHER PARA ALMOÇO 09h00 – 10h30 SALA JARDIM I PAINEL 7. O QUE VEM DEPOIS DA AÇÃO PENAL? A IMPORTÂNCIA VITAL DA EXECUÇÃO DA PENA PARA A EFETIVIDADE DO DIREITO PENAL, INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DA SOCIEDADE. Presidente: Maria Tereza Uille Gomes | Procuradora de Justiça MP-PR Expositor: Mário de Magalhães Papaterra Limongi | Procurador de Justiça MP-SP Alamiro Velludo| Advogado e Membro do CNPCP-MJ Convidado Especial: Renato De Vitto | Diretor Geral do DEPEN Tópicos: sistema carcerário, legislação vigente e alterações, penas alternativas. SALA JARDIM II PAINEL 8. EXPANSÃO OU CONTENÇÃO DO PODER PUNITIVO? PROBLEMATIZAÇÃO DO PAPEL DO MP NA PERSECUÇÃO PENAL Presidente: Felipe Locke | Procurador de Justiça MP-SP e Presidente da APMP Expositor: Luiz Antonio Marrey | ex-Procurador-Geral de Justiça MP-SP e ex Presidente CNPG Sérgio Adorno | Coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da USP Convidado Especial: António Ventinhas | Procurador da República e Presidente do Sindicato dos Magistrados do MP de Portugal Tópicos: estratégias, o papel do MP na investigação criminal, controle externo da polícia, proteção e direitos da vítima (inclusive informação e indenização), prevenção, violência policial, crime organizado, crimes de intolerância e alterações legislativas. SALA JARDIM III PAINEL 9. GESTÃO DO MP. MODERNIZAÇÃO, OS ANTIGOS PROBLEMAS E OS NOVOS DESAFIOS. Presidente: Diogo Roberto Ringenberg | Procurador de Contas MPC-SC e Presidente da AMPCON Expositor: Plácido Rios | Procurador-Geral de Justiça MP-CE Paulo Passos | Procurador-Geral de Justiça MP-MS Convidado Especial: Lauro Machado Nogueira |Procurador-Geral de Justiça MP-GO e ex-presidente do CNPG Tópicos: orçamento, estrutura, 1.a e 2.a instâncias, análise de situação e desafios para uma adequada estrutura de órgão auxiliar do MP, MP resolutivo, custos e resultados do trabalho do MP, comunicação social 10h30 – 11h00 COFFEE BREAK 11h00 - 12h30 RETORNO AOS PAINÉIS 12h30 - 14h00 ALMOÇO (RESTAURANTE DO HOTEL)   26.agosto.2016, 6ª feira | Tarde 14h00 – 15h30 SALA JARDIM I PAINEL 10. DEFENDEMOS A CIDADANIA. SOMOS CIDADÃOS PLENOS? COMO DEFENDER O REGIME DEMOCRÁTICO SEM PLENA DEMOCRACIA INTERNA? MP E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA. Presidente: Benedito Torres | Procurador de Justiça MP-GO e Presidente da AMP-GO Expositor: Rogério Bastos Arantes | Cientista Político USP Achilles Siquara | ex-Procurador-Geral de Justiça MP-BA e ex- conselheiro CNMP Convidado Especial: Tereza Exner | Vice-Corregedora-Geral MP-SP Tópicos: exercício pleno da cidadania, contribuição não-partidária, filiação partidária, democratização interna. SALA JARDIM II PAINEL 11. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: TRANSFORMAÇÃO CULTURAL ATRAVÉS DE EMPODERAMENTO DA MULHER. NECESSIDADE DE UMA ABORDAGEM MULTIDISCIPLINAR. Presidente: Samantha Chantal Dobrowolski | Procuradora da República e Diretora da ANPR Expositor: Fabíola Sucasas Negrão Covas | Promotora de Justiça MP-SP e integrante do GEVID Maria Amélia Teles | Ativista e dirigente União de Mulheres SP Convidado Especial: Adriana Martorelli | Advogada e Comissão de Direitos Humanos OAB-SP Tópicos: atuação em rede, estrutura da Promotoria, integração com a Polícia, função educativa da responsabilização, reeducação do agressor. SALA JARDIM III PAINEL 12. CONTROLE DO MP. REFLEXÃO CRÍTICA SOBRE ATUAÇÃO DAS CORREGEDORIAS E DO CNMP. Presidente: Marcelo Ferra de Carvalho | Promotor de Justiça MPMT e Conselheiro do CNMP Expositor: Rubem Giugno Abruzzi| Corregedor-Geral MPRS e Presidente do CNCGMP Lucieni Pereira | Auditora e Presidente da ANTC Convidado Especial: Júlio Marcelo de Oliveira |Procurador de Contas TCU e Vice- Presidente AMPCOM Tópicos: estatísticas de atuação correcional, transparência dos resultados das correições, correição do MP em segundo grau, critérios de avaliação, estruturação humana e material da Corregedorias, mecanismos de controle dos servidores, relação Corregedoria/Ouvidoria. 15h30 – 16h00 COFFEE BREAK 16h00 - 17h30 RETORNO AOS PAINÉIS 17h30 - 18h00 ENCERRAMENTO ATENÇÃO: A PROGRAMAÇÃO PODE SER ALTERADA A QUALQUER MOMENTO SEM AVISO PRÉVIO CONFORME DISPONIBILIDADE DOS PALESTRANTES.
Publicada em : 25/08/2016