Há exatos 10 anos, na mesma data em que se comemora o Dia Internacional de Combate à Corrupção, o Contas Abertas iniciava suas atividades. De lá para cá, a entidade da sociedade civil ganhou reconhecimento pelo trabalho no fomento à transparência pública, ao controle social e ao combate à corrupção no Brasil e no mundo. As atividades do Contas Abertas completam uma década no exato momento em que a corrupção se tornou o item de maior preocupação para a população brasileira. Pesquisa Datafolha apontou que pela primeira vez desde que o levantamento começou a ser feito, em 1996, o tema apareceu como campeão das preocupações dos brasileiros. Desde 2008, a saúde era apontada como a principal mazela. Para o fundador e secretário-geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco, a transparência e o controle social são os principais inimigos da corrupção. “Se tivermos contribuído, ainda que de forma mínima, para fomentar essas iniciativas, nosso trabalho já terá valido a pena”, afirma. Para ele só a sociedade civil é capaz de fazer a mudanças necessárias no país. “Somos como uma manada de búfalos trancafiada num cercado de ripa de madeira. Se nos movimentarmos, essa situação muda.” A missão do Contas Abertas é oferecer permanentemente subsídio para o desenvolvimento, aprimoramento, fiscalização, acompanhamento e divulgação das execuções orçamentária, financeira e contábil da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O intuito é assegurar o uso ético e transparente dos recursos públicos, preservando-se e difundindo-se os princípios da publicidade, eficiência, moralidade, impessoalidade e legalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Para isso, a entidade trabalhou diariamente na fiscalização do orçamento público, alcançando resultados objetivos para a sociedade. No início de 2014, por exemplo, a entidade encaminhou denúncia ao Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União, com o intuito de que a Corte pudesse quantificar o real superávit primário de 2013 e tomar as medidas cabíveis em relação às manobras orçamentárias que o governo federal realizou no final de 2013. Na época, a Associação chamou as manobras de “contabilidade postergada”, o que posteriormente ficou conhecido como “pedaladas fiscais” do governo federal. As manobras foram uma das principais causas para que o TCU rejeitasse, em decisão unânime, as contas do governo referentes ao ano de 2014. O ministro relator do processo, Augusto Nardes, apontou cenário de desgovernança fiscal. Em 2013 e 2014, os trabalhos do Contas Abertas focaram na enorme quantidade de dinheiro público federal e que o governo estava gastando para preparar o país para sediar a Copa do Mundo do ano passado. A frustração da sociedade com todos os gastos resultou em vários protestos por todo o país durante o mês de julho de 2013, quando a Copa das Confederações estava ocorrendo no Brasil. Entre os dados divulgados, para comparação, foi demonstrado que com a R$ 160 milhões gastos com a preparação, a sociedade perdeu a oportunidade de investir os seus escassos recursos em educação, segurança pública e transporte, que foram as principais demandas durante os protestos sociais. A entidade também salientou que o R$ 7,1 bilhões destinados para os 12 estádios da Copa, naquela época, seriam mais do que suficientes para construir 8 mil escolas para educação infantil básica ou para a aquisição de 39 mil ônibus escolares. Além disso, 28 mil instalações desportivas públicas poderiam ter sido construídas ou atualizadas com esses fundos. Além disso, ao longo dos anos o Contas Abertas realizou detalhado e permanente acompanhamento da execução orçamentária em relação ao Programa de Aceleração do Crescimento (conhecido como PAC), bem como relacionados aos investimentos realizados pelo governo Federal e Empresas Estatais. Também promoveu a maior abertura de informações nesses âmbitos. O Contas Abertas ainda trabalhou no aprimoramento da legislação brasileira no tocante à transparência pública e no combate à corrupção. Destacam-se desta forma, a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, a Lei da Ficha Limpa e a Lei Anticorrupção Empresarial. Índice de Transparência Desde 2010, a cada dois anos, o Contas Abertas, com base nos parâmetros criados pelo Comitê de Transparência, realiza a avaliação dos portais de transparência da administração pública, com notas de zero a dez. As duas primeiras avaliações focaram nos sites estados. Porém, no ano passado, as capitais também foram inseridas. Os critérios de avaliação se baseiam em três pilares: conteúdo, série histórica e atualização, e, acessibilidade. Em parceria com o Centro de Estudos de Opinião Pública (CESOP) da Unicamp, a Associação Contas Abertas também iniciou avaliação da transparência ativa nos municípios paulistas com mais de 200.000 (duzentos mil) eleitores. O Índice de Transparência serviu também como base para estudo de consultoria entregue à Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) de São Paulo, com foco nos municípios do estado. Foram avaliados todos os municípios paulistas que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), tinham 50.000 (cinquenta mil) habitantes ou mais em 2011. Parceria entre a Associação Contas Abertas e o Ministério Público Estadual de Santa Catarina (MPSC), representado pelo promotor Affonso Ghizzo Neto, permitiu também a avaliação e análise do portal de transparência do município de Joinville. Com 526.338 habitantes (segundo estimativa do IBGE para 2012), Joinville é o maior município do estado de Santa Catarina e um dos 40 maiores do Brasil. Com o Ministério Público da Bahia, o Contas Abertas também realizou parceria disponibilizando os seus critérios de avaliação, de forma a que fossem avaliados portais de municípios baianos. Outros trabalhos Desde que foi criado, o Contas Abertas já realizou diversos cursos e palestras sobre jornalismo investigativo em vários meios de comunicação brasileiros, como TV Globo, O Estado de São Paulo, Folha de São Paulo, O Dia, a Gazeta do Povo, Zero Hora, O Povo, Organizações Jaime Câmara, dentre outras, e em instituições acadêmicas como a FGV, UNICAMP, USP, UnB, UFRR, UFRJ, entre outras. Na área de consultoria, foram realizados trabalhos para entidades mundialmente conhecidas como o Banco Mundial e o Unicef, por exemplo. A entidade também participou como observadora de três convenções de Combate à Corrupção das Nações Unidas (2009, 2011 e 2013), em Dohar (Catar), Marraquexe (Marrocos) e Cidade do Panamá (Panamá). Em duas oportunidades (2014 e 2015) o Contas Abertas participou como convidado da Reunião do Banco Mundial com o Fundo Monetário Internacional. Reconhecimento O Contas Abertas recebeu Prêmio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes Prêmio concedido devido à contribuição importante e "para trazer a consciência pública para a Prevenção e Luta contra a Corrupção", em 2008. A entidade também ganhou o Prêmio Esso de melhor contribuição à imprensa em 2007. Além disso, o Contas Abertas chegou à seleção final do prêmio "Faz a Diferença" do jornal O Globo em 2007. Em 2011, recebeu o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública em 2011, concedido pela Câmara dos Deputados. Próximos passos Apesar da transparência ter evoluído muito na última década, ainda há um longo caminho a ser percorrido pelo Brasil nesse sentido. Nos próximos anos de trabalho, o Contas Abertas continuará na luta para a efetiva implementação da Lei de Acesso à Informação, para o cumprimento dos limites e determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Complementar 131, de 2009. Outro ponto a ser destacado no trabalho do Contas Abertas é a abertura para a transparência e controle social das estatais, que escaparam das novas legislações vigentes aos poucos e são consideradas verdadeiras “caixas-pretas” da administração pública. “As estatais são a Disneylândia dos corruptos pois lindam com alto volume de recursos, grande ingerência política e pouca transparência”, afirma Gil Castello Branco.
Publicada em : 09/12/2015