Conselheiro do TCE não será relator de contas após gravações mostrarem intimidade com o governador de Goiás

Após pressão da sociedade civil e de entidades de classe - entre as quais a Contas Abertas - o conselheiro Edson Ferrari não será mais o relator das contas anuais do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Em representação, encaminhada ao conselheiro corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Goiás, Celmar Rech, entidades e promotores pediram o afastamento do conselheiro por suspeitas de parcialidade em favor do governador. tce goNo pedido, entidades apontam haver indícios de que o Conselheiro Edson Ferrari não só mantém uma íntima relação de amizade com o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), mas de gratidão, de modo a afirmar que vai agir contra aqueles que ousarem a se postar no caminho do chefe do executivo. Além da Contas Abertas, o documento foi assinado pela Associação Nacional do MP de Contas (AMPCON), pelo Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas(CNPGC), pelo Instituto de Fiscalização e Controle (IFC). A representação também contou com a assinatura do promotor de Goiás, Fernando Krebs, e do procurador da República, Mário Lúcio Avelar. Os representantes dos Ministérios Públicos afirmam, ainda, que, o governador, por sua vez, retribui a lealdade, afirmando ao Conselheiro que “somos uns pelos outros aí”. O pedido se fundamenta em gravação de um diálogo telefônico entre o Conselheiro Edson Ferrari e o governador Perillo, amplamente divulgado pela imprensa, segundo o Ministério Público. No diálogo, transcrito na peça dos MPs, Ferrari diz a Perillo: “aí, eu quero te dizer que eu vou… esses nego aí que estão te sacaneando, você pode deixar eles comigo, viu”. E prossegue: “já comecei a movimentar hoje. Depois eu te falo pessoalmente… Pessoal que tentou te sacanear não vai ficar incólume não. Pode deixar comigo”. Ao final, segundo os Ministério Públicos, Marconi Perillo agradece o Conselheiro: “nos fazemos. Nós somos uns pelos outros aí”. Ontem Ferrari decidiu se afastar de relatorias das contas anuais do Governador, exercício de 2015, para as quais fora sorteado. A decisão foi tomada “para evitar exploração midiática das autoridades públicas envolvidas e questionamento da função técnica exercida pelo Tribunal de Contas neste tipo de prestação de contas”. Ferrari foi informalmente comunicado da representação protocolada pedindo o seu afastamento. No documento em que abre mão da relatoria o conselheiro confirma a amizade construída ao longo dos anos, desde quando trabalhou com Marconi na equipe do então governador Henrique Santillo. Contudo, Ferrari ressaltou que foi nomeado Conselheiro em observância às disposições constitucionais vigentes, com aprovação do parlamento goiano e que, na condição de magistrado, sempre pautou sua atuação pela ética, integridade e independência, a despeito das relações pessoais inerentes aos seres humanos. Ferrari acentuou que, a despeito de sua convicção quanto à inexistência de impedimento legal – e como não tem interesse pessoal na relatoria – preferiu declinar “para evitar ilação de imparcialidade que norteia minha atuação nesta prestação de contas e nos demais processos a mim distribuídos”, e ainda para evitar questionamentos como o veiculado em um jornal local, “por amor e respeito a este Tribunal de Contas e a meus Pares”.  
Publicada em : 27/04/2016

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