O Ministério Público Federal (MPF) realiza nesta terça-feira (29) evento de entrega à sociedade civil das mais de duas milhões de assinaturas coletadas por cidadãos e cidadãs de todo o país em apoio à Campanha 10 Medidas contra a Corrupção. A solenidade acontece em Brasília, a partir das 14h, no Auditório Juscelino Kubitschek da Procuradoria-Geral da República, e será aberta ao público. O evento é organizado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF, que atuou como depositária das assinaturas durante os oito meses de coleta, realizada por voluntários em todo o Brasil. Durante a cerimônia, as fichas de assinatura serão devolvidas de forma simbólica à sociedade civil, que levará as propostas ao Congresso Nacional. Veja do que tratam as 10 medidas contra corrupção 1) Investimento na prevenção à corrupção 2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos 3) Punição adequada da corrupção, transformando aquela de altos valores em crime hediondo 4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal 5) Aumento da eficiência das ações de improbidade administrativa 6) Ajustes na prescrição penal contra a impunidade e a corrupção 7) Ajustes nas nulidades penais contra a impunidade e a corrupção 8) Responsabilização objetiva de partidos e criminalização do "caixa 2" e lavagem eleitorais 9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado 10) Medidas para recuperar o lucro do crime Confira as proposições detalhadas aqui Histórico As 10 medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2. Inicialmente desenvolvido por integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o conjunto de medidas de alterações legislativas foi aperfeiçoado e referendado por comissão de membros do Ministério Público Federal instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em janeiro de 2015. Em março do mesmo ano, as propostas de anteprojetos de lei foram apresentadas à sociedade civil e disponibilizadas no portal do MPF para críticas e sugestões. Depois de receber contribuições de especialistas e cidadãos, as medidas foram encaminhadas ao Congresso Nacional, no final de maio, pelo coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, órgão responsável pela condução institucional do projeto. A coleta de assinaturas em apoio às 10 Medidas, necessárias para apresentar as propostas em forma de projeto de iniciativa popular, teve início em julho de 2015. Em oito meses, mais de 1.016 instituições – entre igrejas, universidades, associações, estabelecimentos comerciais, empresas e organizações não governamentais – declararam apoio formal à ideia e mobilizaram voluntários em todo o país em prol da causa. A meta inicial da campanha, de 1,5 milhão de assinaturas, foi atingida em fevereiro de 2016. No dia 29 de março, a Câmara de Combate à Corrupção do MPF, que atuou como depositária das fichas de apoiamento nesse período, realiza a entrega simbólica do material coletado a sua legítima portadora, que é a sociedade. Mais informações em www.10medidas.mpf.mp.br.
Publicada em : 29/03/2016