A Justiça Federal condenou nesta quinta-feira (13) o ex-senador Gim Argello a 19 anos de prisão, inicialmente, em regime fechado em ação no âmbito da Operação Lava Jato. Esta é a primeira condenação de Argello na operação. O juiz Sérgio Moro condenou o ex-senador pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação. Há muito tempo, no entanto, Gim está envolvido em polêmicas. Entidades da sociedade civil, como a Contas Abertas, e de classe organizaram a campanha “Ministro Ficha Limpa para o TCU” para que o ex-senador não assumisse vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). As manifestações impediram que Gim ocupasse o cargo na Corte. A campanha foi encabeçada pelas associações nacionais dos auditores de controle externo (ANTC) e do Ministério Público de Contas (Ampcon) e apoiada pelo Contas Abertas. As entidades defenderam que o senador não tinha idoneidade moral e reputação ilibada, como exige a Constituição, para exercer a função de fiscalizar e julgar as contas da administração federal. À época, o petebista era alvo de seis inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes como apropriação indébita, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção passiva e ativa e crimes eleitorais e da lei de licitações. Gim alegava que nunca tinha sido condenado pela Justiça. Apadrinhado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com as bênçãos de José Sarney (PMDB-AP), Argello recebeu a promessa de ser nomeado por Dilma para o TCU. A candidatura era apoiada pelo Palácio do Planalto. Porém, mesmo com o suporte, Gim acabou retirando sua candidatura em abril de 2014 após a campanha. Com a desistência do ex-senador, o Senado aprovou a indicação do consultor legislativo da Casa Bruno Dantas para o TCU. Dantas foi indicado por Renan Calheiros e pelo PMDB. A nova candidatura também teve o apoio do governo. O nome de Gim apareceu nas delações do senador Delcídio do Amaral e do dono da UTC, Ricardo Pessoa. O ex-senador exerceu mandato entre 2007 e 2014 e está preso desde abril, quando a 28ª fase da Lava Jato foi deflagrada. A força-tarefa da Lava Jato afirma que há indícios concretos de que ele solicitou vantagem indevida para evitar que os empreiteiros fossem chamados para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, em 2014. "O condenado, ao invés de cumprir com seu dever, aproveitou o poder e oportunidade para enriquecer ilicitamente, dando continuidade a um ciclo criminoso. A prática de crimes por parlamentares, gestores da lei, é especialmente reprovável, mas ainda mais diante de traição tão básica de seus deveres públicos e em um cenário de crescente preocupação com os crimes contra Petrobrás", disse Moro. Congresso indenizado Neste caso, Moro determinou que o confisco dos bens e a indenização imposta na sentença (R$ 7,350 milhões) sejam revertidos ao Congresso Nacional e não à Petrobras, como ocorreu em outros processos da Lava Jato. "Para este crime, a vítima não foi a Petrobrás, mas o Congresso, representando o recebimento de propina por integrante da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito, uma afronta à dignidade do Parlamento", afirmou o juiz.
Publicada em : 13/10/2016