Ontem o Senado Federal aprovou projetos de reajustes salariais para de funcionários públicos. No pacote não estavam as três propostas para aumentar o teto do funcionalismo público, que passaria de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. O aumento teria efeito cascata nas contas de Estados e Municípios. As propostas aprovadas ontem seguem para sanção presidencial e autorizam reposições salariais aos servidores públicos da Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União, Advocacia-Geral da União, Polícia Federal, Banco Central, agências reguladoras, da área da educação e também militares das Forças Armadas. O acerto para a aprovação dos reajustes já previa a “desaceleração” dos projetos que elevam os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do procurador-geral da República e do defensor público-geral Federal. O aumento para os ministros elevaria o teto para membros da magistratura federal e estadual, ministros e conselheiros de tribunais de contas e salários de parlamentares, chegando até aos vereadores. Apesar da estarem em “banho-maria”, a votação nos projetos continua na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (13). Os três projetos ainda serão apreciados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes da decisão final em Plenário. Apenas o caso do projeto da defensoria não tem repercussão nos estados. Os outros dois projetos possuem “efeito cascata”: a elevação dos salários dos ministros do STF teria impacto fiscal nos Estados da ordem de R$ 2,6 bilhões ao ano. Os valor foi estipulado em nota técnica elaborada pela consultoria do Senado, a pedido do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O valor é mais do que o dobro do projetado para a União no mesmo estudo, de R$ 1,2 bilhão anual. O senador Ferraço apresentará voto separado pedindo a rejeição do aumento. Líder do governo, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que o Palácio do Planalto está decidido a não deixar o reajuste da magistratura passar neste momento. "Imagina eu mandar uma conta dessas para o governo do Rio? É impraticável. Esse reaj Na semana passada, houve pedido de vista e adiamento depois de questionamentos sobre a conveniência desses projetos no momento de crise fiscal. Os senadores levantaram problemas exatamente em relação ao efeito no aumento dos magistrados na administração pública de maneira geral. O reajuste dos ministros da Suprema Corte normalmente abre espaço para aumentos nos salários de deputados e senadores, influenciando nos ganhos de deputados estaduais e vereadores. A elevação do teto salarial federal também gera elevação do teto adotado pelos estados. “A realidade dos estados, infelizmente, se apresenta delicada. Vários já estão atrasando ou parcelando salários. Uma nova renegociação de dívidas estaduais está sendo feita em busca de um alívio temporário para as finanças estaduais. É com esta realidade que precisamos trabalhar”, alerta Ferraço. Relatores O projeto de reajuste dos ministros do STF é relatado, com voto favorável, pelo senador José Maranhão (PMDB-PB), que preside a CCJ. A relatoria do projeto referente ao aumento do procurador-geral da República, também com voto pela aprovação, coube ao senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Os reajustes da categoria dos procuradores são escalonados de acordo com o subsídio do procurador-geral. Já o projeto de reajuste do salário do defensor público-geral está sendo relatado pelo senador Telmário Mota (PDT-RO), que igualmente recomenda a aprovação da matéria. Com o reajuste do defensor-geral, haverá também aumentos proporcionais nos subsídios de todos os integrantes da carreira dos defensores federais.
Publicada em : 13/07/2016